Celso de Mello pede apreensão do celular de Bolsonaro

Ministro acatou requerimentos feitos por partidos e parlamentares e ressaltou ser dever do Estado promover a apuração dos fatos delituosos narrados

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares. Entre as medidas estão o depoimento do presidente Jair Bolsonaro, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

Em despachos enviados nessa quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”, se referindo a investigação da suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notícia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.

Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao procurador-geral, Augusto Aras, analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.