por: Michelle Portela e Iara Vidal Postado em: 23/06/2021 - 19:50 Atualizado em: 23/06/2021 - 20:00
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei (PL 490/2007) que modifica o processo de demarcação de terras indígenas e acesso a povos isolados no Brasil.
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A proposta diz que as terras futuramente demarcadas ou em processo de demarcação devem comprovar a ocupação no dia 5 de outubro de 1988, e transfere da Presidência da República para o Congresso a decisão pela demarcação.
Oposição vai ao STF contra ataque a direito dos indígenas
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) informou que a Oposição vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a insconstitucionalidade.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira indígena parlamentar, denunciou que foi impedida diversas vezes de concluir o pronunciamento. “E ainda tive a representatividade questionada por alguns parlamentares da base do Governo”, informou.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), prestou apoio e solidariedade Joênia “Sua luta é fundamental para um Brasil mais justo, menos desigual e por mais respeito e dignidade aos povos indígenas!”, escreveu.
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) ressaltou, durante o debate no colegiado, que a aprovação da matéria se dá na Câmara sem a participação dos povos indígenas.
PL é ataque contra direitos dos povos indígenas
Depois de quase sete horas de debate no colegiado 40 deputados foram favoráveis à aprovação do PL e 21 votaram contra. Não houve abstenções.
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. Além disso, a proposta permite a instalação de bases militares e exploração nas terras indígenas, entre outros pontos.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sem comprovação de posse em data específica. O processo da FUNAI envolve a elaboração de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Com o novo texto do PL 490, além da implentação do marco temporal, o texto proíbe a ampliação de terras já demarcadas anteriormente, mesmo que incluam grupos indígenas diferentes daqueles contemplados na decisão anterior. Outro item de destaque é que o projeto de lei abre espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados.
APIB mobilizou acampamento Levante pela Terra
Indígenas de diferentes etnias do Brasil protestam há duas semanas em frente à Câmara, como parte das atividades do Levante da Terra, mobilização organizada pela Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB). Foram eles que enfrentaram a Polícia Legislativa na tarde de terça-feira (22), para tentar impedir a votação da matéria em comissões.
“Não temos escolha ou morremos com o vírus ou somos massacrados pela política de morte do Governo. Não podemos sofrer tantas violências sem reagir. Estamos nessa luta pela vida e por isso seguimos gritamos: Sangue indígena nenhuma gota mais!”
APIB
