Casagrande anuncia pacote de R$ 79 milhões para famílias mais pobres afetadas pela pandemia

O governador do Espírito Santos, Renato Casagrande (PSB-ES), anunciou, nesta sexta-feira (26), um pacote de medidas de proteção social dentro do Programa ES Solidário. O objetivo é dar assistência à população mais necessitada no período de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no estado. Entre as iniciativas está a distribuição do Cartão ES Solidário, que vai conceder um auxílio de R$ 450,00 (divididos em três parcelas) às famílias em situação de pobreza extrema e que possuam crianças de zero a seis anos no grupo familiar.

Casagrande enfrenta Covid-19 há um ano

Casagrande apresentou o pacote de medidas em coletiva de imprensa, transmitida ao vivo pelas redes sociais. O socialista anunciou a doação de cestas básicas para alunos da Rede Estadual, empreendedores da economia solidária e do artesanato; aquisição de alimentos da agricultura familiar; aporte financeiro extraordinário para entidades assistenciais; parcelamento das contas de água; abertura de cursos de capacitação e qualificação profissional; além do lançamento do programa CNH Social 2021, que vai disponibilizar oito mil carteiras de motorista para moradores de todo estado. Ao todo, o pacote de medidas de proteção social tem investimento estimado de R$ 70,86 milhões.

“Desde o ano passado, quando o vírus começou a afetar a vida das pessoas, anunciamos medidas na área econômica, na área social e na área da saúde. Vocês já têm acompanhado o que a gente tem feito na abertura de leitos, no trabalho educativo e também na formação dos profissionais. Estamos trabalhando permanentemente na área de saúde. Na área social são medidas mais importantes ainda, porque toda crise produz efeitos para muita gente, mas ela não produz efeito para todo mundo.”
Renato Casagrande (PSB-ES)

Casagrande vai enfrentar desigualdade

Casagrande afirmou que em tempos de crises sanitária, econômica ou política, sempre quem mais sofre são as pessoas mais vulneráveis, que ficam ainda mais empobrecidas e se tornam ainda mais vulneráveis. O desafio da gestão socialista em um país tão desigual como o Brasil é enfrentar esse problema da desigualdade. Por isso, o governador renovou algumas ações e apresentou outras dentro do ES Solidário.

O Cartão ES Solidário vai atender cerca de 70.282 famílias elegíveis para acessar o benefício. O valor total do benefício será de R$ 450,00, dividido em três parcelas de R$ 150,00, creditados em cartão de débito para serem utilizados prioritariamente para aquisição de gêneros alimentícios da rede credenciada. O investimento previsto é de R$ 31.626.900, em recursos oriundos do Tesouro Estadual.

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Para concessão do benefício, será utilizada a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, nenhuma família precisará procurar os equipamentos da assistência social nos municípios, nem qualquer outra instituição.

As famílias beneficiadas serão aquelas que já estão na base de dados do CadÚnico, e que estão caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza do Banco Mundial e que tenham crianças de 0 a 6 anos no grupo familiar, cujos cadastros estejam atualizados nos últimos dois anos. Assim, é importante que os cadastros estejam atualizados.

Os dados serão enviados para o Banestes, que fará a confecção dos cartões e a abertura das contas. A partir daí, equipes municipais de assistência vão entrar em contato com todas as famílias habilitadas a receber o benefício para informar da disponibilidade do cartão, agendando a data e o local para a retirada do mesmo. O agendamento será feito para evitar aglomerações em decorrência da pandemia.

Casagrande amplia atendimento a população de rua

O governador Casagrande também anunciou a ampliação do projeto emergencial para atendimento à população em situação de rua, principalmente nos municípios de grande porte, que é uma população vulnerável à doença. Outro destaque é o aporte financeiro para 40 instituições de longa permanência e para 10 casas inclusivas para pessoas com deficiência, ou seja, outro público extremamente vulnerável.

Outra medida importante na área social é a Compra Direta de Alimentos (CDA), que visa a dar alimentação para aquelas famílias em situação de extrema pobreza nos municípios capixabas. Atualmente, 30 municípios executam a política, que está sendo estendida para outros 48. O programa distribui cestas da agricultura familiar e produtos nutricionais para complementar cestas doadas pelos municípios e o cartão ES Solidário.

Cestas básicas para alunos da rede pública

O governo do Espírito Santo vai doar cestas básicas para os alunos da Rede Estadual de Educação durante o período da quarentena em virtude da suspensão das aulas presenciais. O investimento será de mais de R$ 11,5 milhões e beneficiará 115.558 alunos, inscritos no CadÚnico. O benefício equivale ao período entre 18 de março e 16 de abril, totalizando 20 dias úteis.

O valor será repassado pela Secretaria da Educação (Sedu) aos Conselhos de Escola, por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe). As escolas ficarão responsáveis em comprar os gêneros alimentícios, contatar as famílias e realizar a entrega.

Casagrande anuncia suspensão de corte de água

O governador Casagrande também anunciou a suspensão dos cortes de água até o próximo dia 17 de abril para todos os clientes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Além disso, as faturas vencidas no mês de março/2021 dos clientes cadastrados na “Tarifa social” ou como “Tarifa Comercial” poderão ter o prazo de vencimento alterado por 30 dias, ou poderão parcelar as contas em até 6x com isenção da cobrança de juros e multas e pagamento da entrada no valor mínimo de 5% em até 30 dias, desde que solicitem o parcelamento até o dia 30 de abril.

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Considerando o fechamento das instituições bancárias e lotéricas em decorrência das medidas de quarentena, as faturas vencidas entre os dias 18/03 e 04/04 de todos os clientes poderão ser pagas até 09 de abril, sem juros e multas. Durante o período também estarão vigentes condições especiais de negociação para todos os clientes que tenham quatro ou mais faturas não pagas. Eles podem solicitar o parcelamento com 5% de entrada e em 24 vezes sem acréscimo (parcela mínima de R$ 30,00) com desconto de 100% dos juros e multas;

Três mil carteiras de motorista pela CNH Social

Durante o anúncio das medidas de proteção social, o governador Casagrande fez o lançamento da 1ª fase do programa CNH Social 2021, que vai disponibilizar 3 mil carteiras de motorista para moradores de todo Estado. As inscrições começam às 10h da próxima segunda-feira (29) e vão até 23h59 do dia 7 de abril.

Os interessados podem se inscrever pela internet, sem a necessidade de sair de casa, pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), disponível no seguinte link: www.detran.es.gov.br.

Também foi anunciada a oferta de mais 2.500 vagas na 2ª fase e outras 2.500 na 3ª fase do programa neste ano, totalizando 8 mil carteiras de motorista e um investimento de R$ 11 milhões em 2021. O programa social possibilita o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

Para se inscrever, é necessário que o interessado esteja registrado no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 12 de fevereiro de 2021, além de ter 18 anos completos no momento da inscrição. Também é necessário residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência.

O resultado da 1ª fase será divulgado no site do Detran|ES no dia 13 de abril, às 12h. Para aqueles candidatos que não forem selecionados nessa lista, haverá uma nova oportunidade de ser contemplado. No dia 1º de junho, às 12h, será divulgada uma chamada única de suplentes no site do Detran|ES. O objetivo é preencher as vagas remanescentes após desclassificação de candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação.

Cursos de qualificação profissional

Ainda dentro das medidas voltadas à qualificação profissional, o Governo do Espírito Santo vai abrir 10 mil vagas on-line em cursos do projeto Qualificar ES, desenvolvido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), além de mil vagas pelo Projeto Formação Empreendedora, da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). A ação também integra as medidas de Proteção Social para reduzir os impactos da pandemia e tem investimento estimado em R$ 1,2 milhão.

As dez mil vagas do Qualificar ES serão divididos em cursos de: Auxiliar Administrativo, Digital Influencers – Marketing de Influência, Inglês Básico, Gestão financeira de pequenas e médias empresas, Marketing Digital para o seu negócio, Word e Excel, Fotografia, Inglês Intermediário, Maquiagem e Segurança do Trabalho.

Para concorrer às vagas, basta ter idade mínima de 16 anos completos no ato da inscrição, acesso à internet e noções básicas de informática e de navegação na internet. No caso dos cursos de Maquiagem e Segurança do Trabalho, que integram a categoria “Ambiente e Saúde”, a idade mínima necessária é de 18 anos.

As inscrições começam no dia 30 de março e seguem até 09 de abril, no site do Qualificar ES (www.qualificar.es.gov.br). Já os cursos ocorrem a partir do dia 19 de abril, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). As aulas podem ser feitas em qualquer horário, por meio de smartphones, tablets e computadores. Os alunos têm acesso a apostilas para download, participam de fóruns de discussão e recebem certificação após a conclusão dos cursos.

Cursos voltados para o empreendedorismo

A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes) vai abrir mil vagas em cursos gratuitos de qualificação para quem quer empreender no mercado. Trata-se do protejo Formação Empreendedora que vai oferecer cursos rápidos e práticos em mecânica de motos, eletricista predial, confeitaria, biscoito e salgados, mecânico de máquina de costura, confecção industrial, entre outros.

Os cursos que serão oferecidos nos formatos itinerante e nas unidades fixas, têm como executor o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

A Formação Empreendedora vai qualificar e capacitar mil pessoas para que a partir da formação profissional possam empreender, por isso, os cursos são voltados para a criação de pequenos negócios nas áreas: automotiva; de confecção; alimentos e bebidas; construção civil; frigorífico e Informática. Além disso, os alunos têm módulos de formação empreendedora e gestão financeira.

O objetivo da Aderes é atender futuros empreendedores capixabas dos 78 municípios do Estado, com capacitações por meio de unidades móveis e fixas. As formações vão para além do ensino de um ofício, garantem uma capacitação com foco no empreendedorismo, fomentando o surgimento de pequenos negócios, gerando renda e melhor qualidade de vida para o capixaba.

Os cursos oferecidos trabalham o teórico e o prático, por isso, são realizados em oficinas, cozinhas, entre outros. A previsão é de que as aulas tenham início assim que as medidas de segurança sanitária de combate à Covid-19 permitam atividades presenciais.

Com informações do Governo do Espírito Santo