Câmara vota nesta quarta MP que turbina recursos da Embratur

Em reunião realizada por videoconferência nessa terça-feira (21), líderes dos partidos na Câmara dos Deputados incluíram na pauta desta quarta a MP 907/19 que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma e destina à nova entidade parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) antes destinada ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Mesmo tendo sido editada bem antes da pandemia e ser uma proposta da campanha de Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a medida vai permitir a repatriação de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia de Covid-19.

“A MP é voltada para a questão da Embratur e possibilita a repatriação de brasileiros espalhados pelo mundo, que querem voltar ao Brasil no contexto da pandemia”, disse.

A MP 907 também altera a Lei dos Direitos Autorais para acabar com a cobrança de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios.

A medida também adia, para 2024, o benefício fiscal que existe para as remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

Servidores

A outra medida provisória na pauta (MP 913/19) autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.

“A medida é importante para a área de TI (tecnologia da informação) do ministério”, explicou o líder do governo.

De acordo com a exposição de motivos da medida provisória, os nove servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistema de informações.

Com Agência Câmara de Notícias