por: Hylda Cavalcanti Postado em: 17/03/2021 - 19:00 Atualizado em: 17/03/2021 - 19:00
A Câmara dos Deputados derrubou, na tarde desta quarta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei (PL) 1826/2020, que prevê que o Governo Federal pague uma indenização especial aos profissionais da saúde e de auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e que morrerem em função da pandemia de Covid-19.
Leia também: Covid-19: a cada 19 horas um profissional de saúde morre no Brasil
A votação foi comemorada pelos deputados federais do PSB, que atuaram pela rejeição do veto.
“Boa notícia! Derrubamos o cruel veto de Bolsonaro que retirava o direito a indenização para profissionais de saúde que ficaram com sequelas da covid e para os familiares daqueles profissionais que morreram dessa terrível doença. Seguimos firmes na luta contra os absurdos”, escreveu eu uma rede social Alessandro Molon (PSB-RJ).
“Obtivemos uma vitória. A Câmara derrubou o veto de Bolsonaro e o Brasil terá indenização para esses profissionais de saúde vítimas da Covid”, comentou também a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), destacando que o resultado da sessão merece ‘mais do que palmas’.
O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e conta com coautoria da bancada do PSOL e dezenas de parlamentares de outros partidos. Também contou com a parceria, para sua elaboração, do movimento #MaisDoQuePalmas, articulado em parceria entre o ator e produtor Gregório Duvivier, a organização Nossas e movimentos sociais.
R$ 50 mil aos dependentes legais
O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes de menos de 24 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização, ainda, os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da Covid-19.
De acordo com a deputada Fernanda Melchionna, a iniciativa é mais do que justa, uma vez que os riscos a que estão expostos esses profissionais se agravam. “Até o momento, o Poder Público tem sido incapaz de oferecer equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade adequadas”, disse ela.
Também o senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou a matéria no Senado, disse que fez seu parecer baseado em dados oficiais e que o projeto é de extrema relevância e uma questão de justiça para esses profissionais. Segundo o parlamentar, os dados sobre mortes de profissionais da linha de frente da Covid estão subnotificados e os registros de morte, por conta disso, bem maiores do que tem sido divulgado.
Profissionais da Saúde
O texto define como profissões da Saúde as de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); bom como aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde; os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.
Também reconhece como atividades auxiliares aquelas que auxiliam presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outros. Contempla também assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Briga de ‘gigantes’
Os parlamentares contaram que o texto foi aprovado por unanimidade, mas mesmo assim o governo queria manter o veto até a terça-feira. A derrubada do veto foi fruto da mobilização feita nos últimos dias por eles, pelos movimentos sociais, sindicados, conselhos, ativistas e pessoas que pressionaram por e-mail. “Mostramos que o impacto dessas indenizações no orçamento é ínfimo”, disse a autora da proposta, para quem a vitória foi “gigantesca”.
“Chegamos a um ano de pandemia e ela só piora por causa do boicote e obscurantismo do governo. É o mínimo que poderíamos dar de resposta a esses profissionais da saúde, maioria mulheres, inclusive, que estão dando as vidas para salvar o povo”, salientou. O veto deve ser derrubado também pelo Senado em seguida e promulgado em 48h, quando já passará a valer.
