Câmara derruba veto de Bolsonaro a proibição de despejos na pandemia

Os deputados derrubaram, nesta segunda-feira (27/9), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que suspende os despejos durante a pandemia da Covid-19. Depois do debate na Câmara, senadores ainda vão analisar o veto, a partir das 16h.

Na sessão que começou às 10h, deputados rejeitaram parcialmente sete vetos presidenciais (Vetos 29, 30, 32, 34, 38, 40 e 42/2021). O PL 827/2020 suspendia, até o fim do 2021, os despejos determinados por ações, em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600.

O texto ainda suspendia os atos de despejo praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos, e também previa a dispensa do pagamento de multa para interrupção do aluguel. A redação do dispositivo legal permitia mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens.

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) foi relator da matéria na Câmara e um dos principais críticos ao veto presidencial à matéria.

“Não alteramos os direitos de propriedade, apenas criamos direitos de propriedade especiais para o período da pandemia. E a Câmara hoje realiza a derrubada do veto como espera a população brasileira, já massacrada pelas políticas do governo.”
Camilo Capiberibe

Leia também: Mil dias do desgoverno Bolsonaro; socialistas comentam retrocessos

A fala do deputado socialista é uma resposta à justificativa de veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que alegou que a proposta contraria o interesse público, uma vez que a suspensão dos atos no prazo previsto, supostamente, daria salvo-conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, que, frequentemente, com má-fé, já se arrastam em discussões judiciais por anos.

Bira do Pindaré (PSB-AP) ressaltou que a validade da legislação depende da votação dos vetos no Senado.

Após a análise dos vetos, às 16h, deputados se reúnem novamente às 19h– desta vez, para deliberar sobre vetos a projetos no Senado.

Com informações da Agência Câmara e Metrópoles