Câmara debate com especialistas fim da violência contra mulheres

A Câmara dos Deputados recebeu de parlamentares e especialistas uma série de sugestões para combater a violência institucional e a violência praticada contra vulneráveis. Os temas foram debatidos nesta segunda-feira (30) em audiência pública promovida pela Secretaria da Mulher como parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulheres.

Leia também: ONU lança campanha pelo Fim da Violência contra as Mulheres

A 1ª Procuradora-Adjunta da Mulher, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), citou, entre as propostas em debate na Casa o Projeto de Lei 5091/20, que torna crime a violência institucional, ou seja, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima de violência. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa.

O texto foi apresentado pelas deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (Pl-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) como reação à conduta de agentes públicos durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer.

Outra proposta relacionada ao caso é o PL 5096/20, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 deputados de diversos partidos, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual. Pelo texto, o magistrado deverá denunciar o advogado se houver excessos.

Capacitação

A promotora de Justiça de São Paulo Gabriela Manssur, criadora do projeto “Justiça de Saia”, disse que muitas vezes se percebe a tentativa de desqualificar a vítima nas audiências, justificar a violência sofrida e culpar a mulher.

Ela acrescentou que a violência institucional ocorre quando a mulher procura a Justiça e enfrenta obstáculos – seja por omissão, ação, imperícia ou demora – e sofre lesão de seus direitos.

Manssur destacou que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) já reconhece a necessidade de capacitação de todos os operadores de Direito que atuam nas varas especializadas de violência contra a mulher. Segundo a promotora, a capacitação também tem de ocorrer nas promotorias e nas delegacias.

“Seria importante ainda ter uma lei específica prevendo indenização nos casos de violência institucional de gênero, já tipificando e conceituando o que é essa prática”, afirmou. “E um outro ponto é a necessidade de responsabilização de quem comete essa violência”, completou.

Conforme a promotora, a violência institucional de gênero acaba calando e afastando outras mulheres da Justiça, que ficam com medo de denunciar.

Representatividade

A promotora Gabriela Manssur também chamou atenção para a falta de representatividade da mulher no sistema de Justiça e questionou se isso não ajuda a gerar a violência institucional de gênero. Ela ressaltou a importância da representatividade feminina nas audiências sobre violência e crimes sexuais contra a mulher.

A juíza Luciana Tavares, da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, disse que o sistema de Justiça não é plural como deveria ser e chamou a atenção para o racismo estrutural e institucional no Judiciário.

Ela citou dados do IBGE mostrando que 56% da população brasileira são de negros ou pardos, mas destacou que apenas 18% dos magistrados se autodeclaram dessa forma, sendo que, destes, menos de 2% são negros e os demais são pardos.

Leia reportagem completa Aqui.