por: Ana Paula Siqueira Postado em: 01/12/2021 - 09:20 Atualizado em: 01/12/2021 - 10:21
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei que tipifica o crime de injúria racial quando cometido em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo. A proposta é do ex-deputado socialista e atual vice-prefeito de Ilhéus (BA), Bebeto Galvão (PSB) e da deputada Tia Eron (Republicanos-BA). O texto segue para o Senado.
Pelo projeto, a pena de reclusão para injúria racial praticada nesses locais será de 2 a 5 anos de prisão e multa.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), relator do projeto, o enquadramento depende do uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Atualmente, o crime de injúria por esses motivos existe apenas no Código Penal e prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Não há, porém, referência ao local onde o crime ocorre como agravante.
Inicialmente, o projeto considerava a condição de pessoa idosa ou com deficiência como elementos de enquadramento se usados pelo acusado.
O ex-deputado afirma a importância da aprovação da proposta no mês de novembro.
“Esse é um importante instrumento de combate ao racismo e sua dimensão coletiva”
Bebeto Galvão
Ação incondicional
O relator optou, entretanto, por fazer as mudanças apenas na Lei de Preconceito Racial, sem mexer no Código Penal.
Quanto à proposta de tornar incondicionada a abertura da respectiva ação penal, ou seja, situação em que o Ministério Público pode agir independentemente de queixa do ofendido, Brito argumentou que esse é o padrão da legislação, sem necessidade de especificar no texto.
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O substitutivo também retira a menção à conduta praticada por meio das redes sociais, pois a pena atual é superior à pena proposta no projeto de lei. “Por fim, propomos retirar a menção à conduta praticada por meio das redes sociais, pois a Lei 13.964/19 alterou o Código Penal triplicando a pena dos crimes contra a honra cometidos ou divulgados nas redes sociais, variando de 3 a 9 anos”, afirmou Antonio Brito.
Igualdade racial
O relator ainda destacou a importância de aprovar a proposta em novembro. “É o mês em que se faz a reflexão sobre a igualdade racial no País. Somos todos iguais, nem mais nem menos”, disse Brito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o crime de injúria racial não tem prescrição.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) adiantou que a bancada preta planeja apresentar novas propostas para combater o racismo, com base em estudo de comissão de juristas negros.
Com informações da Agência Câmara
