Câmara aprova prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção presidencial.

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Os deputados aprovaram emenda do Senado ao projeto de lei (PL 639/2021) que limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.

O pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o país poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem.

Segundo o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar.

Correção da tabela do Imposto de Renda

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) votou em favor da proposta, mas comentou que também gostaria de aprovar a correção da tabela do Imposto de Renda, promessa de campanha de Jair Bolsonaro (sem partido) e competência do Executivo. “Cobrar IR de dois salários mínimos é aumento da carga e abuso”, comentou pelas redes sociais.

Restituição do Imposto de Renda

O prazo inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita Federal prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa.

O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.

Com informações da Agência Câmara