Câmara aprova flexibilização da lei de improbidade, e debate novos itens

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza  Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18) e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos. No entanto, ainda falta concluir a análise da proposta. No Plenário, os deputados analisaram parte das emendas do Senado ao texto anteriormente aprovado pela Câmara, mas o restante da votação foi transferida para esta quarta-feira (6), em sessão marcada para as 13h55.

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O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), atualmente presidente em exercício, avisou que cancelou a votação de uma emenda, na terça, para garantir um acordo feito com os senadores. A disputa é sobre a emenda do Senado que estabelece prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento, inclusive em grau de recurso, ajuizados por advogados públicos.

Câmara finaliza tramitação

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi modificado pelo Senado. Por isso, na votação desta terça, os deputados analisaram somente as mudanças feitas pelos senadores — oito, no total. 

A proposta foi votada pelos deputados menos de uma semana depois ter sido apreciada, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado. De acordo com o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto já foi discutido e, por isso, não há que se falar em trâmite “acelerado” da matéria. 

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração) apresentados pelos próprios deputados às emendas feitas pelos senadores. Em seguida, a matéria seguirá para sanção presidencial.