por: Iara Vidal Postado em: 10/03/2021 - 11:33 Atualizado em: 10/03/2021 - 13:07
Deputados federais do PSB prometem manter a articulação para garantir o valor de R$ 600 para auxílio emergencial, após o Plenário aprovar, na madrugada desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a chamada PEC Emergencial. O texto cria mais um ajuste fiscal, que terá caráter permanente, para privilegiar e priorizar os gastos financeiros do governo federal pelos próximos anos.
Além do aumento do valor proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), parlamentares socialistas também querem dar fim aos desmontes de direitos de trabalhadores e trabalhadoras e de setores estratégicos para o desenvolvimento nacional. Na proposta enviada ao Congresso, o ministério da Economia sugeriu que o valor das parcelas de ajuda à população mais vulnerável seja entre R$ 175 e R$ 375 por quatro meses, pagas entre março e junho.
Leia também: Deputados se mobilizam para alterar PEC e aprovar auxílio de R$ 600
Durante a votação da matéria, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) destacou que a prioridade neste momento tem que ser garantir o auxílio emergencial no valor de R$ 600. Ela também defendeu a criação de um plano adequado de vacinação e nenhuma redução de direitos de servidores públicos e de recursos de setores estratégicos ao desenvolvimento nacional.
Valor do auxílio está em disputa
Por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, a PEC Emergencial foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados e será votado em segundo turno ainda nesta quarta-feira.
Leia também: Espalhe a verdade: senadora Leila do Vôlei votou a favor do auxílio emergencial
Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças da redação vinda do Senado na semana passada.
Nova sessão foi marcada para esta manhã de quarta para votar os dez destaques apresentados ao texto. A maior parte dos destaques apresentados, de partidos de oposição, inclusive do PSB, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.
A oposição tem obstruído os trabalhos desde o início das sessões, defendendo um auxílio de valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal.
Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021.
Auxílio é insuficiente, dizem socialistas
A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC Emergencial permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.
Leia também: PEC Emergencial aprovada reacende o questionamento: ‘e o auxílio emergencial’?
Segundo o governo, as parcelas de ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também segue na luta pelo auxílio de R$ 600 e o fim dos desmontes promovidos pela PEC 186/19.
Socialistas criticam rigidez contra trabalhadores
O texto da PEC Emergencial impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público: aumento de salário para o funcionalismo; realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; concessão de benefícios e incentivos tributários; lançamento de linhas de financiamento; renegociação de dívidas.
Leia também: Após pressão, relator da PEC Emergencial mantém piso para saúde e educação
Para o nível estadual e municipal: a regra dos 95% será facultativa,. O exto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou que o texto da PEC Emergencial castiga servidores de áreas como saúde, educação e segurança. Por outro lado, disse o socialista, mantém o privilégio dos super ricos.
Molon também relembrou uma declaração de Paulo Guedes, ministro a Economia, em uma reunião ministerial em abril de 2020.
O socialista Gervásio Maia (PSB-PB) criticou o trecho da PEC Emergencial que promove o desmonte do Estado e prejudica várias categorias profissionais, como policiais, professores e da saúde.
Com informações da Agência Câmara e da Agencia Brasil
