Câmara apoia unificação de tributos de Guedes, mas quer reforma mais ampla

Embora demonstrem apoio à proposta do governo de unificar impostos como PIS e Cofins, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários defendem que o Congresso siga com o debate em tomo de uma proposta mais ampla.

Líderes partidários ouvidos pela Folha ressaltam que a primeira fase da reforma do governo, que tem previsão de ser entregue ao Congresso nesta terça (21), representa só uma parte das matérias discutidas pelos parlamentares. Por isso, querem que o texto seja acoplado a uma proposta abrangente.

Nos bastidores, membros da equipe econômica afirmam que não há consenso para essa ampliação de escopo da reforma tributária no momento.

Hoje, há duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que envolvem simplificação de tributos no Congresso: a 45, na Câmara, e a 110, no Senado.

Os dois textos propõem uma reestruturação da carga tributária via um imposto único. A proposta da Câmara elimina cinco impostos. A do Senado substitui nove impostos por um único sobre consumo.

Urgência

Apesar de considerar a reformulação de programas sociais mais urgente neste momento, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu enviar a primeira fase da reforma tributária na tentativa de reduzir críticas sobre o atraso do governo para entrar no debate.

O texto unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota deve ficar em 12%.

À Folha, Maia disse que a proposta do governo vai na direção da que tramita na Câmara e também da PEC no Senado.

“O governo acredita que seria bom a gente avançar com essa primeira unificação e depois avançar com a unificação completa das PECs 45 e 110. Eu acredito que, além da expectativa do governo, a gente pode ser otimista e aprovar a PEC que incluiria tudo”, afirmou.

Segundo ele, a ideia é unificar primeiro os impostos federais e, com o tempo, substituir os demais, por causa do período de transição.

“A nossa questão não é que a PEC da Câmara ou do Senado tem de ser votada antes o u a proposta do governo tem de estar dentro. Tem de ser a que tem voto. Se a que tem voto é a PEC 45 ou 110, ótimo. Se o que tem voto é o projeto do governo primeiro, vai o projeto do governo primeiro.” Maia disse não estar preocupado com o ritmo da votação.

“O importante é que a gente avance na unificação dos impostos de bens e serviços, porque isso é fundamental para a recuperação e para o aumento da competitividade da economia brasileira”, afirmou.

Congressistas afirmam que unificação de PIS e Cofins não é uma inovação e é apresentada como promessa do governo há anos, antes mesmo da chegada de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência.

Com informações da Folha de S. Paulo.