por: Iara Vidal Postado em: 20/04/2021 - 17:32 Atualizado em: 20/04/2021 - 17:32
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) requerimento de urgência do projeto de lei para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), resquício da ditadura militar. O PL 6764/2002 conterá inovações não previstas na proposta original, como a criminalização de atitudes classificadas como atentados à democracia: o disparo em massa e o financiamento de notícias falsas com o objetivo de interferir no resultado de eleições e a violência de gênero voltada para afastar as mulheres da política.
A urgência foi aprovada por 386 votos a 57. Agora, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), vai fazer ajustes no parecer e incluir sugestões de conversas com juristas, como Miguel Reale Júnior, ministro da Justiça do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Nos últimos dias, a deputada conversou com bolsonaristas que se opunham às mudanças propostas. Em reunião de líderes há duas semanas, por exemplo, o líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), se posicionou veementemente contrário à votação do projeto.
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Anulação de trechos da Lei de Segurança Nacional
A LSN é objeto de ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os socialistas pedem a anulação de alguns dispositivos da legislação sob o argumento de que ‘os traços autoritários do texto que está em vigor decorrem das ideias antidemocráticas que inspiraram a sua edição’.
A proposta deve contemplar prisão de até cinco anos e multa para quem usar robôs para fazer disparos em massa com notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral no país.
Com informações da Folha de S.Paulo
