por: José Jance Marques Postado em: 20/10/2020 - 08:43 Atualizado em: 20/10/2020 - 08:43
O Projeto de Lei 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante a calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício.
O congressista afirma que o projeto visa aliviar a situação das empresas obrigadas a fechar por força de decreto local ou federal durante calamidade pública e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego.
Tramitação da proposta de Calero
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19 e, por esse motivo, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
