por: Igor Tarcízio Postado em: 06/09/2022 - 14:25 Atualizado em: 06/09/2022 - 12:24
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa de R$ 12,2 milhões à Apple pela venda de smartphones da marca iPhone, desde outubro de 2020, sem carregadores de bateria. As informações são do jornal O Globo.
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O órgão também determinou a suspensão de venda dos smartphones da marca Apple sem os carregadores, não importando a geração. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (6).
Brasil vs. Apple
Desde outubro de 2020, a empresa deixou de incluir o adaptador de tomada dos carregadores. O argumento da companhia para a mudança era baseado em “questões ambientais”, já que supostamente muitos usuários já tinham carregadores em casa.
Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a empresa pela mudança e em maio de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é ligada à pasta, orientou a entidade de defesa do consumidor Procon a iniciar processos administrativos contra a Apple pela venda de celulares sem carregadores.
A concorrente Samsung, que também seguiu a mesma estratégia e deixou de incluir os carregadores, também foi notificada na ocasião.
Multa e cassação
No texto publicado no DOU, o Ministério da Justiça fala da aplicação da multa no valor de R$ 12.274.500 e na “cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12”, além da “suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”.
