
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas.
Diferente do convite, a convocação torna a vinda à comissão obrigatória. O não comparecimento no prazo de 30 dias após receber o ofício caracteriza crime de responsabilidade.
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O requerimento de convocação do ministro (REQ 21/21) foi apresentado, entre outros deputados, por Elias Vaz (PSB-GO). Na justificativa do pedido, os parlamentares apontam que, de acordo com o que foi noticiado pela imprensa, os hospitais das Forças Armadas estão com leitos de UTI com capacidade ociosa.
O parlamentar socialista comentou a nova convocação do ministro da Defesa pelo colegiado. “Convocamos o Braga Netto de novo e ele vai ter que explicar a farra da picanha nas Forças Armadas”, escreveu pelas redes sociais.
Primeira convocação de Braga Netto
A CFFC já havia aprovado, no dia 31 de março, a convocação do ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre compras com supostos indícios de superfaturamento. Porém, a convocação foi anulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acatou recurso do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que argumentou que não havia o nome do ministro no requerimento.
Alguns deputados ajuizaram mandado de segurança contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao mandado.
Outro requerimento (REQ 23/21) aprovado na comissão nesta quarta-feira solicita informações ao Ministério da Defesa “sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTIs ociosos em hospitais das Forças Armadas”.
Com informações da Agência Câmara