Bolsonaro volta a atacar autonomia universitária com indicação na UFSCar

Em mais um capítulo da sucessão de ataques à autonomia universitária, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o nome mais votado pela comunidade acadêmica e primeiro colocado na lista para a reitoria da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O professor Adilson Jesus de Oliveira teve a nomeação preterida pelo chefe do Executivo.

Segundo relatos de membros do governo feitos à reportagem da Folha de S.Paulo, publicada na quarta-feira (10), Oliveira foi vetado para o cargo por sua filiação ao PT. Procurado pelo jornal, o professor da UFSCar informou ter se desfiliado do partido. O nome dele ainda consta nos registros de filiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pesou para a nomeação da segunda colocada na lista tríplice, a professora Ana Beatriz de Oliveira.

Neste ano, Bolsonaro ainda poderá nomear nove reitores de federais. O Brasil tem 69 universidades ligadas ao Ministério da Educação.

Medidas Provisórias não prosperaram

Bolsonaro patrocinou duas Medidas Provisórias (MPs) elaboradas pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tentar mudar o formato de escolha dos reitores e reduzir a autonomia das universidades. Ambas não prosperaram.

A primeira MP, editada em dezembro de 2019, perdeu validade em maio de 2020 porque não foi apreciada pelos parlamentares. O segundo texto, de junho de 2020, autorizava nomeações durante a pandemia sem a realização de consulta à comunidade. Esse texto sequer tramitou e foi devolvido pela presidência do Senado alguns dias depois.

Desde o início do governo de Bolsonaro, foram escolhidos 39 reitores para as unidades federais. Desses, 14 foram nomeados por pessoas que não lideravam a lista. Há ainda cinco instituições de ensino federal que tiveram um interventor nomeado para comandar a universidade.

Reação da Comunidade Acadêmica

Bolsonaro e aliados mantêm discurso de que as universidades são aparelhadas pela esquerda. Ao escolher nomes que não ganharam as eleições internas, o governo tem quebrado tradição, consolidada antes de seu governo. Reitores e professores veem a postura como um ataque à autonomia universitária. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) tem denunciado a situação antidemocrática vivida nas instituições.

Em 28 de janeiro, o grupo de reitoras e reitores eleitos e não empossados lançaram uma carta aberta em defesa da democracia e da autonomia universitária e conclamaram a sociedade e entidades a se unir à luta e lutar por justiça. No documento “A democracia precisa prevalecer” constam 20 assinaturas de escolhidos pela comunidade acadêmica nas instituições federais de ensino entre universidades, institutos e centros federais, mas que não puderam assumir os cargos.

Bolsonaro x STF

As movimentações do governo federal com relação às nomeações provocaram duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do PV e da (Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impetrou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759).

A maioria dos ministros Supremo decidiu, no dia 5 de fevereiro deste ano, rejeitar a liminar solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Jair Bolsonaro seja obrigado a nomear como reitor ou reitora o primeiro nome da lista tríplice enviada pelas universidades federais.

Historicamente, os presidentes da República vinham, salvo poucas exceções, indicando o primeiro nome da lista em respeito à decisão das instituições e à autonomia universitária previstas no artigo 207 da Constituição Federal.

No entanto, a Suprema Corte ainda não fez o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que contesta a Lei Federal 9192/1995. Essa legislação estabelece as regras de escolha dos reitores das instituições federais de ensino e é da época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A regulamentação atendeu a uma demanda da comunidade acadêmica. Apenas quando os ministros julgarem esse caso a questão poderá ser resolvida.

Com informações da Folha de S.Paulo

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