Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate à covid-19

Tanto na tramitação na Câmara como no Senado o projeto foi aprovado com maioria, mas Bolsonaro barrou a proposta

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões do Fundo de Reserva Monetária (FRM) para estados, o Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19.

O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do FRM, mantido pelo Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia.

No entanto, Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro às ações contra a doença, registra a Agência Senado. A decisão foi publicada na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial da União.

A pandemia avança rapidamente e até essa quarta já havia vitimado 32.602 pessoas. Mas Jair desafia os números e tem desmerecido vidas.  

Prova disso foi seu veto ao dispositivo, segundo o qual os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a Estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da covid-19”.

O presidente também barrou a parte aprovada pelos parlamentares que previa a repartição da reserva entre os entes, considerando também aqueles estados com mais casos identificados de covid-19 no país.

Foi sancionada pelo presidente apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo desde 1988. Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras.

Outros vetos

Também foi barrado pelo Poder Executivo o ponto sobre estados, Distrito Federal e municípios só poderem receber os recursos para aquisição de materiais se observassem regras e protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) no enfrentamento à pandemia.

Outro dispositivo vetado previa que os valores de todas as contratações ou aquisições realizadas com o dinheiro do Fundo de Reserva Monetária deveriam ser publicados na internet.

Com informações da Agência Senado.