Bolsonaro veta liberação total de recursos de fundo para ciência e tecnologia

O presidente Jair Bolsonaro vetou a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), considerado pelo setor e pela indústria a principal ferramenta de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O projeto de lei original, que foi aprovado por ampla maioria tanto no Senado Federal quanto na Câmara, tinha como objetivo principal proibir o contingenciamento de recursos do Fundo e assim liberar recursos para investimentos nessas áreas nos próximos anos. Com o veto, mais de R$ 4 bilhões continuarão retidos nos cofres do governo federal. 

A decisão desagradou a comunidade de pesquisadores e parlamentares.

Um ataque frontal à ciência e à tecnologia, justo num momento em que o país precisa investir para inovar e se desenvolver, criticou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Já estamos nos articulando para derrubar esse veto , disse o parlamentar ao Estadão.

Vetos e vetos

Foram dois os vetos do presidente ao texto. Um dos trechos rejeitados vedaria a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeiro. O outro ponto permitiria que os recursos do Fundo bloqueados no Orçamento de 2020 fossem integralmente disponibilizados ao fundo para execução orçamentária e financeira após a entrada em vigor da lei.

No primeiro veto, a Presidência alegou que o dispositivo colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não previsto de despesas, resultando em um impacto significativo nas contas públicas, de cerca de R$ 4,8 bilhões , no Orçamento de 2021 e o rompimento do teto de gastos. 

O governo ainda argumentou que a medida, se fosse mantida, reduziria o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, conforme as prioridades identificadas para cada exercício, podendo prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido.

Quanto ao segundo veto, o governo disse que a proposta, ao obrigar a imediata execução orçamentária dos recursos bloqueados em 2020, aproximadamente R$ 4,3 bilhões, iria forçar o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício. Além disso, a medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária, completou.

Ciência e tecnologia

Criado em 1969, o FNDCT é um fundo de natureza contábil, e agora também de natureza financeira depois da sanção da lei, que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico no País. Quem opera os recursos é a Financiadora de Projetos (Finep), vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas os recursos são, historicamente, objeto de contingenciamento.

Com informações do Estadão