por: Revista Fórum Postado em: 28/10/2021 - 11:15 Atualizado em: 28/10/2021 - 11:15
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou uma nova estatal criada por meio de decreto, em novembro do ano passado. O objetivo da empresa pública é controlar o espaço aéreo do país. A criação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e estabelece “limite de pessoal próprio” de 1.698 funcionários para atuarem na NAV Brasil S.A.
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Além disso, a estatal terá também R$ 25 milhões no Orçamento para dar início às suas operações. O montante foi anunciado há cerca de cinco meses.
Michel Temer enviou ao Congresso, no apagar das luzes de seu governo, em dezembro do 2018, a medida provisória que criava a NAV. Em maio de 2020, o governo Bolsonaro revogou a criação por meio de outra MP, pois o assunto estava trancando a pauta de votações da Câmara, por medo do desgaste com o surgimento de uma nova empresa estatal. Depois que o problema foi resolvido, a MP foi aprovada em dois dias, na Câmara e no Senado.
A empresa pública será a responsável pelo controle do espaço aéreo do Brasil, atribuição que até então era da Infraero.
A NAV é resultado da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Santos Dumont, e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea.
A empresa será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. A ideia inicial era de que a nova estatal herdaria cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. Com o limite estabelecido de 1.698 funcionários, não fica claro o que ocorrerá com o excedente.
O Ministério da Infraestrutura planeja repassar para a iniciativa privada todos os aeroportos administrados pela Infraero e deixar a estatal apenas com terminais regionais.
