por: Eduardo Pinheiro Postado em: 25/05/2020 - 11:20 Atualizado em: 25/05/2020 - 11:20
No entanto, a lei de abuso só pode ocorrer em razão de uma atividade ilegal, diferente da atitude do ministro do STF
Dois dias após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial, o presidente Jair Bolsonaro publicou ontem (24) nas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade e participou de manifestação a favor de seu governo.
O artigo fala da divulgação total ou parcial de gravações. “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou imagem do investigado ou acusado. Pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”, escreveu o presidente em sua rede social.
A publicação ocorreu após a divulgação da reunião ministerial que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, usa como prova de que o presidente teria tentado interferir na Polícia Federal para obter informações sobre investigações que pudessem prejudicar seu núcleo familiar.
Segundo o Estadão, juristas afirmam que a legislação não pode ser aplicada na decisão do STF. Para o desembargador aposentado Walter Maierovitch, a “ignorância jurídica” do presidente incita o povo a querer enquadrar um ministro espalhando informações falsas. “Não tem o mínimo senso.”
Aglomeração na pandemia
Na manifestação desse domingo (24), na Praça dos Três Poderes, apoiadores do presidente, de forma isolada, exibiam mensagens contra o STF e a imprensa. Entre os que acompanhavam Bolsonaro estava o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.
Com direito à chegada de helicóptero, Bolsonaro ficou meia hora no local e, por seis vezes, percorreu a grade de segurança para cumprimentar apoiadores. Contrariando todas as recomendações da OMS, o presidente estava sem máscara e carregou crianças.
