por: Michelle Portela Postado em: 20/09/2021 - 10:38 Atualizado em: 20/09/2021 - 12:38
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar remoção de conteúdos em redes sociais.
Para Molon, “tudo indica que Bolsonaro tenha chegado à conclusão de que, sem fake news, ele não conseguirá manter sua base mobilizada e muito menos se reeleger”.
O envio do projeto de lei, anunciado neste domingo (19) pela Presidência da República, é feito após o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolver medida provisória do governo que regulamentava o assunto. A MP também tinha sido suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada ‘MP das fake news‘.
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Para o parlamentar socialista, a apresentação de propostas que garantem a manutenção de desinformação circulando em redes sociais é uma estratégia do presidente para as eleições 2022.
“A insistência de Bolsonaro em enviar um projeto de Lei que deforme o Marco Civil da Internet para garantir a permanência de notícias falsas nas redes reforça, mais uma vez, a obsessão do presidente com a desinformação”, diz.
“Tudo indica que Bolsonaro tenha chegado à conclusão de que, sem fake news, ele não conseguirá manter sua base mobilizada e muito menos se reeleger. Por isso, insiste em modificar a lei brasileira, que é referência mundial sobre o tema. Bolsonaro só pensa em impedir a remoção de notícias falsas da internet.”
Alessandro Molon
Bolsonaro quer alterar Marco Civil da Internet
O governo não distribuiu o teor completo do projeto de lei, mas a Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “visa promover alterações no Marco Civil da Internet, prevendo regras para o uso e moderação nessas plataformas”.
Na MP que foi recusada pelo Congresso, empresas como Twitter, Instagram e Facebook teriam obstáculos para tirar do ar ameaças ao regime democrático e notícias falsas sobre urnas eletrônicas e Covid-19, constantemente difundidas por grupos bolsonaristas. Segundo o governo, o projeto visa “explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores de redes sociais”.
O governo informou ainda que “a medida vem ao encontro das regras para uso de internet no Brasil previstas no Marco Civil da Internet, especialmente quanto à observância dos princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.
Pelos cálculos do governo, há no Brasil 150 milhões de usuários de redes sociais, o que corresponde a mais de 70% da população brasileira. “As redes sociais passaram a exercer um papel fundamental na intermediação de relações pessoais e profissionais de uma parcela significativa da população”, diz a Presidência.
“Diante de tamanha relevância dessas ferramentas de comunicação, a medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de dez milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz o governo.
No projeto de lei, segundo o governo, “são acrescidos dispositivos que garantem o direito a informações claras, públicas e objetivas sobre quaisquer políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeito de eventual moderação de conteúdo, bem como o direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.
Além disso, diz o governo, “prevê-se o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo gerado por eles”.
Por fim, informa o governo, “o provedor de redes sociais é obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada, apresentando a motivação da decisão de moderação, as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação, bem como a eventual revisão da decisão”.
Com informações da Veja
