Bolsonaro não cumpriu propostas de governo antes, por que faria agora?

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), apresentou seu plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para caso seja reeleito. Com um documento de 48 páginas, o mandatário recicla diversas propostas não cumpridas em 2018, quando foi eleito, e levanta o questionamento “se não cumpriu antes, por que faria agora?“

Isso porque Bolsonaro só cumpriu uma de cada três promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos assumidos pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2018, 21 foram promessas que Bolsonaro descumpriu, o correspondente a 36% do total.

Entre as promessas descumpridas está a falácia de que acabaria com a reeleição para presidente da República. “Pretendo fazer, vou conversar com o Parlamento também, é ter uma excelente reforma política. Você acabar com o instituto da reeleição. No caso, começa comigo se eu for eleito”, disse, em entrevista ao Jornal Nacional durante a campanha em 2018.

E hoje, Bolsonaro não só descumpriu como é candidato à reeleição.

Com o objetivo de mostrar a verdade sobre Jair Bolsonaro, o Socialismo Criativo explora o falho plano de governo bolsonarista e revela suas contradições. Confira abaixo:

Economia

O plano de governo de Bolsonaro para a economia brasileira em um eventual segundo mandato funciona mais como um grande protocolo de intenções, sem propostas concretas para que os objetivos elencados sejam atingidos — algo que relembra as promessas feitas durante a campanha de 2018.

Naquele ano, Paulo Guedes, hoje ministro da Economia de Bolsonaro, chegou a dizer que era factível zerar o déficit no primeiro ano da gestão Bolsonaro.

O resultado foi bastante diferente. Neste ano, por exemplo, Bolsonaro propôs meta fiscal que autoriza um déficit de cerca de R$ 66 bilhões para 2023. A previsão é que as contas ficarão no vermelho até, pelo menos, 2024.

Bolsonaro também fala em aumentar o Auxílio Brasil para R$600 caso reeleito, mas não apresentou sequer as fontes de receita para o incremento e uma nova rodada do programa.

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Outra promessa não cumprida, Bolsonaro redobra a aposta no projeto liberal de seu ministro Paulo Guedes de privatizar estatais para “reduzir o tamanho do Estado”. Apesar disso, não cita nenhuma empresa pública a ser vendida.

Em seu plano de governo, Bolsonaro afirma que em uma possível reeleição, “terá a tarefa de incrementar ações que forneçam os fundamentos de importantes disciplinas como Matemática, Português, História, Geografia, Ciências de uma forma geral e outras, permitindo que os alunos possam exercer um pensamento crítico sem conotações ideológicas que apenas distorcem a percepção de mundo, em particular aos jovens”.

Educação

A realidade, durante a atual gestão, foi outra: em relação a 2022, a educação básica pode perder cerca de 1 bilhão de reais. Menos dinheiro para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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Na Educação Infantil a redução chega a 96%. O EJA receberá quase 17 bilhões, um corte de 56% em relação ao ano passado. Os cortes devem atingir a compra de livros didáticos e investimentos em infraestrutura.

O investimento na construção de creches e pré-escolas no país também despencou. O MEC gastou R$ 101 milhões em 2021. Em 2018, último ano do governo Temer, foram deslocados 495 milhões de reais. Ao todo, uma redução de 80%.

Isso sem mencionar os escândalos de corrupção envolvendo o MEC e o sucateamento do ensino superior, tratado pelo mandatário como “inimigo“.

Meio Ambiente

Jair Bolsonaro defende que a evolução tecnológica é um mecanismo para aumentar a produtividade no campo sem causar danos ao meio ambiente e contribuindo para a preservação. Para isso, ele considera ser necessário fortalecer os setores de mineração e agropecuário.

É até irônico Bolsonaro defender “contribuir para a preservação” do meio ambiente quando sua gestão fez o contrário.

Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), somente nos últimos três anos o desmatamento da Amazônia aumentou 56,6%. Órgãos de fiscalização também têm sido atacados e outros biomas estão sob intensa ameaça. Um cenário que, de acordo com especialistas no assunto, leva a uma certeza: o meio ambiente não sobreviverá a mais um governo descompromissado com a pauta socioambiental.

Especialistas apontam que a eventual reeleição do Bolsonaro trará resultados catastróficos para o meio ambiente. “Nós vimos nos últimos três anos a destruição de 40 anos de política ambiental. E os efeitos são refletidos nas taxas de desmatamento, no desastre de derramamento de óleo no mar, no desastre de Brumadinho. Tudo isso aconteceu na gestão do governo Bolsonaro”, ressaltou Maurício Guetta, professor da pós-graduação em Direito Ambiental na PUC-SP.

Combate às desigualdades sociais

Em seu plano de governo, o chefe de Estado promete ampliar o direito à legítima defesa do cidadão. Segundo Bolsonaro, cabe ao Estado assegurar “os meios para o exercício” desse direito. O plano de governo diz que o acesso a armas de fogo é, além disso, um “importante instrumento” elemento cultural e desportivo.

O “efeito rebote” da obsessão armamentícia do mandatário já é vísivel: a liberação desenfrada de armas está fortalecendo traficantes e quadrilhas do crime organizado. Decretos do presidente liberaram armamentos para colecionadores e atiradores. Enquanto isso, a importação de armas nunca foi tão alta no país.

Quase duas décadas depois de o Brasil aprovar uma lei histórica de controle de armas de fogo, Bolsonaro usou dezenas de decretos para enfraquecer essas restrições, transformando o direito de portar armas em um símbolo de seu movimento de ultradireita.

Saúde

Se reeleito, Bolsonaro defende ampliar o acesso a serviços básicos de saúde, a partir do entendimento de que “a família é a base da sociedade“. Segundo o presidente, é preciso ter como foco a atenção primária em saúde.

O mesmo Bolsonaro que promete, foi o mesmo que:

• Enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais, equipamentos e para investimentos;
• Aprovou o reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais e familiares para o período de maio de 2022 a abril de 2023;
• Durante a pandemia da Covid-19, agiu constantemente contra a saúde da pública, atuando contra medidas de segurança sanitária e na falta de estratégias de prevenção para evitar as mais de 700 mil mortes;
• Abriu a “porteira” para o uso de agrotóxicos no Brasil. Foram mais de 1,5 mil liberações desde o início do seu mandato. Só em 2021, foram 560;
• Colocou o Brasil novamente no Mapa da Fome, com mais de 33 milhões de pessoas sem ter o que comer e 125 milhões com algum tipo de insegurança alimentar;