Bolsonaro indica mais um militar para Anvisa

Jair Bolsonaro (sem partido) indicou mais um militar para integrar a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nomeação do tenente-coronel da reserva, Jorge Luiz Kormann, foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU).

A indicação de Kormann contraria a Lei nº 13.848, sancionada pelo próprio presidente em junho de 2019. A norma dispõe sobre a organização, gestão, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras e prevê que o “presidente, diretor-presidente, diretor-geral e demais membros do conselho diretor ou diretoria colegiada das agências reguladoras” terão “formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado”.

Militares na Saúde

Infringindo a própria regra, no entanto, Bolsonaro recomendou Kormann, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e mestre em Ciências Militares, para ocupar o cargo de secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde.

De acordo com a última atualização do currículo Lattes do coronel, ele foi assessor de gestão e planejamento estratégico no Hospital Militar de Área de Porto Alegre, fevereiro de 2019.

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Apesar disso, o militar já vinha atuando na área da saúde desde maio, mesmo sem qualquer formação acadêmica, no cargo de secretário executivo adjunto na equipe do ministro Eduardo Pazuello. Kormann foi indicado para a vaga da farmacêutica Alessandra Bastos Soares, cujo mandato termina em 19 de dezembro. Atualmente, a diretoria colegiada da agência é composta por cinco membros.

Anvisa loteada

Em outubro deste ano, Bolsonaro indicou outros nomes para a direção da agência: a farmacêutica Meiruze Sousa Freitas, a médica Cristiane Rosa Jourdan Gomes e o advogado Alex Machado Campos. As indicações foram aprovados pelo Senado.

Ainda não há data para a sabatina do novo escolhido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. No fim de outubro, o Senado aprovou o nome de quatro diretores para a Anvisa, incluindo o diretor-presidente Antônio Barra Torres, contra-almirante da Marinha.

Questionamentos sobre a CoronaVac

A indicação ocorre na semana em que Anvisa esteve imersa na polêmica causada pela suspensão dos estudos da vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo do Estado de São Paulo.

Após Bolsonaro comemorar a suspensão dos testes da vacina pela Anvisa, recaíram dúvidas sobre possíveis interferências políticas na agência, já que a vacina seria um trunfo político de João Doria (PSDB), governador de São Paulo e provável concorrente à presidência em 2022.

Ontem, a Anvisa reviu seu posicionamento e autorizou a retomada dos estudos, uma vez que a morte de um voluntário nos testes da vacina não teria ocorrido por prováveis efeitos adversos da imunização.

Infração em outras pastas

Na quarta, o jornal Estadão também divulgou que o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, por desrespeito às exigências legais de contratação.

De acordo com uma auditoria feita pelo órgão, Salles nomeou profissionais que não atendiam aos critérios mínimos para atuar no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com informações do IG, Congresso em Foco e Estadão