Bandeira de Lídice da Mata, Rede Nacional de Procuradorias da Mulher sai do papel

A Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher, formalizou nesta quinta-feira (25/11) a assinatura de termo de compromisso com diversas organizações e entidades para estabelecer uma Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, bandeira socialista da bancada do PSB da Câmara. De acordo com a deputada federal socialista Lídice da Mata (PSB-BA), também segunda procuradora adjunta da Secretaria, a iniciativa terá como objetivo promover ações de enfrentamento à violência em defesa de mulheres e meninas.

“A iniciativa vai ao encontro do esforço institucional da Procuradoria da Mulher de ampliar medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres no País. Como procuradora adjunta, me somo a esta iniciativa e parabenizo a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma, pelo incansável trabalho de implementar novas ações”. Lídice da Mata

A partir da assinatura do termo de compromisso, as entidades signatárias irão elaborar um plano de trabalho entre as partes envolvidas no projeto. “Com isso, vamos ampliando, aos poucos e cada vez mais, a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência, ao mesmo tempo que ampliamos também o debate sobre o importante aumento da participação feminina na política e em todas as esferas de poder”, explica a parlamentar.

Plano de trabalho

A partir da assinatura do termo de compromisso, as entidades signatárias irão elaborar um plano de trabalho entre as partes envolvidas no projeto. Com isso, vamos ampliando, aos poucos e cada vez mais, a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência, ao mesmo tempo que ampliamos também o debate sobre o importante aumento da participação feminina na política e em todas as esferas de poder.

Pela Câmara dos Deputados, assinam o termo as deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina, e Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher da Câmara.

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Participaram e assinaram o Termo de Compromisso as seguintes autoridades e suas respectivas instituições e órgãos: Tânia Reckziegel, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Daniela Correa Jacques Brauner, pela Defensoria Pública da União (DPU); Cristiane Britto, pela Secretaria de Política para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Domitila Manssur, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Cristiane Damasceno Leite, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento também contou com a presença da representante da Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), Ana Carolina Querino, e do desembargador Clóvis Schuch Santos. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e o deputado Weliton Prado (PROS-MG) também prestigiaram a solenidade. 

Tereza Nelma informou que em agosto foi realizado o I Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher e, naquela data, foi lançada a ideia da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. “A iniciativa ganhou forma e ampliamos a adesão para diversos organismos que atuam na defesa das mulheres”, explicou.  A Rede irá funcionar a partir, primeiro, de reuniões de todos os signatários do acordo, que irão estabelecer ações e cronogramas. Após esta etapa, será oficializada a adesão formal ao Termo de Cooperação entre todos os envolvidos. “A Rede Nacional de Procuradorias da Mulher será formada pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, as Procuradorias da Mulher dos Estados e do Distrito Federal e também dos municípios, e demais entidades parceiras associadas”, esclareceu Tereza.

O objetivo da Rede é promover maior engajamento e articulação mais eficiente no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em todo o País, além de proporcionar troca de experiências e de boas práticas para o desenvolvimento de instrumentos de proteção e de políticas públicas voltadas às mulheres.

Pela ONU, Ana Carolina Querino destacou os avanços na legislação de proteção às mulheres no Brasil, mas ponderou que é preciso a união de todas as instituições para atender ao desafio de disseminar e divulgar a legislação e colocá-la em prática. “A violência contra as mulheres é a ponta do iceberg da nossa sociedade, que tem raízes na violação dos direito humanos e contra as mulheres. Esta rede de ação conjunta é uma primeira iniciativa de movimento para que ocorra maior reflexão visando ao rompimento dessas raízes”, afirmou.  

Pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel destacou o pacto protocolado pela Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher: “Será uma importante parceria, com apoio direto de diversas instituições, para se combater a violência contra as mulheres e pelo direito de viver”. Também frisou a oportunidade deste novo instrumento contribuir para propagar boas práticas e projetos de combate à violência.  Daniela Correa Jacques Brauner, da Defensoria Pública da União (DPU), lembrou que o processo de enfrentamento à violência passa, também, por maior participação das mulheres na política e em todas as esferas de Poder. “E este compromisso precisa ser de toda a sociedade, para que tenhamos uma rede forte, acessível, de acolhimento e capilarizada”, ponderou. 

A secretária Nacional de Política para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, destacou o protagonismo da Procuradoria da Mulher da Câmara e anunciou que o governo federal está criando o programa “Procura-me”, para reforçar e divulgar junto às vereadoras eleitas em todo o País informações sobre a importância da criação de instrumentos como as Procuradorias da Mulher nos municípios. 

Domitila Manssur, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ressaltou a importância da união entre organismos de defesa dos direitos em todos os três Poderes, e destacou, também, a necessidade de se trabalhar a interseccionalidade, com recortes gênero, raça/etinia/cor e classe social para compreender todos os espaços nos quais as mulheres estão inseridas. Por sua vez, Cristiane Damasceno Leite, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), colocou a entidade à disposição desta luta e disse que “quando se ocupa um espaço, isso é feito para servir. E o resultado de todos esses esforços de união serão o legado para a melhoria das condições de vida das mulheres”.  

Para o desembargador Clóvis Schuch Santos, a violência contra as mulheres é uma “chaga social” que precisa ser combatida. 

Com informações da assessoria da Secretaria da Mulher