por: Júlia Schiaffarino Postado em: 11/05/2021 - 18:23 Atualizado em: 11/05/2021 - 18:23
Sem apresentar argumentos técnicos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) classificou de “porcaria” o projeto de lei (PL 399/2015) que trata da comercialização da cannabis para fins medicinais de produtos contendo extratos, substratos ou partes da planta. O chefe do Executivo também sinalizou que, caso aprovado pela Casa, o texto seria vetado.
O projeto em questão é de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-CE) e tem como relator o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR). Nesta terça-feira (11) um pedido de vista conjunto foi apresentado pelos parlamentares que integram a comissão especial que discute a pauta.
A previsão é de que o relatório final seja apresentado, agora, na próxima segunda (17).
O que diz o projeto
O PL 399/2015 altera a Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
De acordo com a proposta, fica autorizado o plantio por empresas farmacêuticas e de pesquisa. Já a comercialização será autorizada somente, ainda conforme o texto, mediante laudo médico indicando comprovação científica para o uso do medicamento. Não há previsão para o cultivo individual.
Relator barrou uso recreativo da cannabis
No relatório apresentado à Comissão Especial, o deputado Luciano Ducci defende a legalização para o cultivo, mas impõe restrições. Assim, o plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais.
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O relator também determina que os interessados em cultivar a cannabis e que se enquadrem no perfil acima citado, deverão ter autorização prévia do poder público.
Produção de cigarros e chás, por exemplo, ficou proibida.
“Em nenhum momento a gente discutiu legalização da maconha para uso adulto ou individual.”
Luciano Ducci
Entre as doenças que podem ser tratadas com substâncias extraídas da cannabis estão dores crônicas, câncer, epilepsia e fibromialgia. Entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), no entanto, orientam estudos clínicos de longo prazo para se entender melhor os efeitos da planta.
Projeto traz segurança jurídica
A cannabis sativa é o nome científico dado planta da maconha. O uso da planta pode ser tanto recreativo, quanto medicinal.
O projeto é analisado pela da Comissão Especial da Cannabis Medicinal e regulamenta uma legislação vigente. Desde 2017, por exemplo, o Brasil reconhece a eficácia e autoriza a importação do medicamento Mevatil, indicado para esclerose múltipla. De maneira semelhante, em 2020, a Anvisa autorizou a importação de produtos e medicamentos à base de cannabis.
Entretanto, esses produtos tendem a ser caros o que dificulta o acesso por pacientes que não responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos disponíveis no mercado. Desse modo, o projeto tanto traria segurança jurídica, permitindo um aumento de oferta de medicamentos, quanto abriria caminho para pesquisas mais aprofundadas em solo nacional.
Há mais de dois anos, por exemplo, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aguarda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para cultivar a cannabis com o propósito de desenvolver pesquisas científicas. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, barrou essa autorização em 2019.
Com informações da Veja e da Agência Câmara
