Bolsonaro anuncia que vai revogar decreto sobre participação privada no SUS

Nesta quarta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que vai revogar o decreto que autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

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A decisão foi informada à CNN pelo próprio presidente, que argumentou que a intenção era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos em hospitais particulares nas cidades em que os postos de saúde não conseguem atender à demanda, custeado pelo governo federal.

Bolsonaro afirmou que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa da medida. O presidente criticou as avaliações de que os estudos poderiam resultar em um tipo de “privatização” do SUS, o que ele nega que pudesse ocorrer.

A revogação do decreto será publicada nas próximas horas, em edição especial do Diário Oficial da União.

Entenda

Pela manhã, foi publicado decreto do presidente Jair Bolsonaro incluindo o setor de atenção primária à saúde, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS), como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Presidência da República. O PPI é o programa que estuda as privatizações e parcerias público-privadas do governo federal. 

Segundo o decreto, a inclusão desse setor no Programa tinha “fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. 

Nas redes sociais, a decisão repercutiu com posicionamentos contra e a favor de uma possível participação privada no SUS.

Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal.”

Com informações da CNN Brasil