‘Bolsolão’: MPF e TCU vão investigar orçamento paralelo de Bolsonaro

O escândalo do ‘Bolsolão” entrou na mira dos órgãos fiscalizadores. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta segunda-feira (10) que a Corte de Contas apure indícios de que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) criou um “orçamento paralelo” de R$ 3 bilhões para atender sua base aliada no Congresso. O esquema pode configurar crime de responsabilidade, segundo Furtado.

Reportagem do Estadão do domingo (9) mostrou que deputados e senadores enviaram 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, indicando como preferiam usar os recursos. Do total de R$ 3 bilhões, pelo menos R$ 271 milhões foram para tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas. No caso de 115 tratores ao preço de R$ 15 milhões, apenas 12 deles seriam comprados dentro dos valores de referência do próprio governo; o restante tem indícios de superfaturamento.

Com o arranjo, os parlamentares conseguiram aplicar em suas bases muito mais do que os R$ 8 milhões anuais em emendas a que cada um tem direito. A maior parte da verba teria sido aplicada na compra de máquinas agrícolas, em valores até três vezes acima dos preços de referência do governo.

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Interesses políticos para ‘Bolsolão’

Furtado apontou que a aparência do esquema é de “inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos”. Furtado considera que Bolsonaro pode ter atentado contra a lei orçamentária, o que é um crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição.

Como exemplo, o procurador citou no pedido o caso do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Alcolumbre decidiu sozinho o destino de R$ 277 milhões em verbas públicas, 34 vezes mais do que estaria autorizado a destinar segundo a lei.

Socialista quer CPI do ‘Bolsolão’

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), já havia afirmado que entraria com uma representação junto ao TCU e ao MPF para que investiguem o “Bolsolão”. O parlamentar diz que o pedido surgiu diante das “gravíssimas denúncias” de que o governo do presidente teria criado um orçamento paralelo para montar uma base aliada no Congresso. 

Pelas redes sociais, o socialista questionou quantas mortes por Covid-19 poderiam ter sido evitadas caso os recursos do “orçamento paralelo” tivessem sido utilizados para a compra de vacinas.

Molon acredita que o caso também deve ser investigado pelo Congresso Nacional por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Um dos obstáculos para a instalação de uma CPI, no entanto, é a necessidade de 171 assinaturas de deputados. “Sabemos que não será fácil, a depender do número de parlamentares que fizeram indicações por esse método”, ressaltou o deputado. 

Com informações do Uol, Bol e revista Exame