por: Eduardo Pinheiro Postado em: 19/12/2020 - 10:55 Atualizado em: 19/12/2020 - 10:55
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (18) a terceira versão do plano de enfrentamento à Covid-19 para os povos indígenas apresentado pelo governo Bolsonaro.
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De acordo com o magistrado, a homologação da terceira versão não seria adequada porque o governo persistiu em “deficiências essenciais à sua exequibilidade, efetividade e monitorabilidade”.
Barroso ainda exigiu outra proposta de proteção até o dia 8 de janeiro e criticou a atuação da União na área. “Impressiona que, após quase dez meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas e que mantém em aberto o cumprimento da cautelar deferida por este juízo”, disse.
Para a quarta proposta, o Executivo deve apresentar detalhadamente os critérios para fornecimento de cestas básicas, o total de famílias atendidas e a localização em que se encontram.
O governo também deverá indicar quais terras indígenas não homologadas serão beneficiadas pelo fornecimento de água.
“Quanto à assistência integral e diferenciada: detalhar ações de saúde, número de equipes atuando e população atendida por região, desde o início da decisão liminar de 8 de julho de 2020, bem como estratégias, déficits e previsão de expansão”.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá apresentar uma lista de materiais e equipamentos de que necessitam as barreiras de contenção instaladas pelos próprios povos indígenas, para que o governo inclua no plano de assistência aos índios.
Apesar de rejeitar a última versão apresentada pelo governo, o ministro decidiu que os termos nela previstos devem ser executados imediatamente.
Com informações da Folha de S. Paulo
