Barroso autoriza transferência de detentas trans para presídios femininos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu pela transferência de detentas trans para presídios femininos.

A decisão, segundo o ministro, “trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero”.

A ação movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) foi aceita por Barroso, que defendeu a transferência para assegurar a integridade física e psíquica de transexuais, “diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”.

A liminar está em vigor, mas o assunto ainda será tratado no plenário do STF ainda sem uma data marcada. Barroso entende a necessidade dessa transferência para para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

Somente nos presídios paulistas, existem 700 mulheres trans. Ou seja: presas que nasceram num corpo de homem, mas são mulheres confinadas em cadeias masculinas. Uma população carcerária que enfrenta o preconceito, o abandono e a violência.