Autonomia do Banco Central deve ser votada com urgência nesta terça

Arthur Lira (PP-AL) se reúne nesta segunda-feira (8) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para discutir pontos do projeto de lei que propõe a autonomia do BC. A ideia é apreciar e levar à votação ainda nesta terça-feira (9).

A proposta, que foi aprovada pelo Senado em novembro passado, é uma das 35 prioridades do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso. A pauta trata principalmente da concessão de mandatos fixos à diretoria do BC com intenção de ‘blindar’ o banco contra pressões políticas.

A urgência, segundo parlamentares, é para dar prioridade à retomada da economia brasileira. A ideia é aprovar com maioria já que o projeto conta com apoio majoritário no Congresso, porém, partidos de oposição devem tentar obstruir a votação.

Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a pressa do governo de Bolsonaro em aprovar a matéria demonstra que a intenção do governo em agradar o mercado financeiro. “Essa pauta está no Congresso há 30 anos. Com tantas prioridades como o combate à pandemia, a primeira pauta que o governo quer aprovar é a autonomia do Banco Central, como se fosse beneficiar a população e não é. Querem é fortalecer os laços com o mercado”, explicou o deputado ao Socialismo Criativo.

Principais pontos da proposta

As alterações incluem, além da duração dos mandatos da diretoria, mudanças que envolvem o próprio papel do BC. Com o projeto, a instituição passará a ser responsável pela estabilidade de preços, com controle da inflação, mas também a comandar objetivos secundários, como zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego, todas “sem prejuízo de seu objetivo fundamental”.

O texto também muda questões relacionadas à sua autonomia, estabelecendo que o BC deverá cumprir metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que atualmente reúne o ministro da Economia, o secretário especial de Fazenda e o presidente do banco. Por exemplo, as metas de inflação de cada ano são definidas por esse conselho e perseguidas pelo Banco Central.

Atualmente subordinado ao Ministério da Economia, com o projeto, o Banco Central também deverá a não ter mais vinculação com ministérios, e o cargo de ministro do presidente deverá assumir” natureza especial de presidente do Banco Central do Brasil”.

O projeto de autonomia tem apoio do mercado financeiro porque blinda as autoridades que precisam cuidar da política monetária de interferências políticas. Eles argumentos que vários países tem bancos centrais autônomos ou independentes, inclusive as principais economias do mundo, como Estados Unidos e Inglaterra, e países emergentes, como o Chile.

Banco Central: na prática, funciona assim

Se o projeto for aprovado, o presidente Bolsonaro escolherá o presidente do BC e os outros oito diretores. Essa equipe terá mandato fixo de quatro anos, não coincidentes entre si, permitida uma recondução. O próximo presidente da República teria de conviver com um BC autônomo presidido, nos dois primeiros anos do governo, por pessoa escolhida pelo antigo governo.

Provavelmente será aprovado, pois embalados com a vitória de Lira, os deputados vão aprovar. O que nós podemos fazer é diminuir os danos”, explica Bira, que junto à oposição vai lutar para ampliar a quarentena dos dirigentes para que o ‘Banco Central não se torne um quarto poder’, finaliza.