Autonomia do Banco Central deve ser votada nesta quarta (10)

Na noite desta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou por 363 a 109 votos a urgência para votar o PLC 19/19, que prevê a autonomia do Banco Central (BC). Certo de uma vitória tranquila, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar a matéria em votação já nesta quarta-feira (10).

A oposição lutou para adiar a votação e sugeriu levar a discussão às comissões e realizar audiências públicas para ampliar o debate. O texto que irá para votação estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, intercalado por dois anos com o do presidente da República, regras para nomeação e demissão, e a transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério.

A quem interessa a autonomia do BC

Mas afinal, a quem interessa a aprovação? Do ponto de vista popular, a ninguém. Mas a medida interessa, e muito, ao mercado financeiro privado e aos bancos, já que a medida impactará diretamente a política monetária do país.

Na prática, a autonomia do BC facilitará o repasse de verbas públicas para os cofres dos bancos, dando continuidade à política econômica conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Se aprovado, as ações do supra órgão poderão impactar diretamente em empregos e salários, trazendo diversos riscos ao Brasil. O alerta foi feito pela ONG Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

“Tornar o Banco Central ‘autônomo’, imune à interferência de qualquer ministério ou órgão público, amplia e torna definitiva a captura da política monetária do país pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monetária do país, com sérios danos às finanças públicas, à economia e a toda a sociedade”, afirmou Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD.

“O governo Bolsonaro é um governo onde essa política do saque financeiro é o ponto principal. Estamos vendo isso acontecer numa velocidade inigualável. O poder da elite, a influência dos banqueiros, se dá de modo velado, na surdina, como estamos vendo com essa votação”, avaliou o sociólogo Jessé Souza .

Prioridades e reações

A autonomia do BC integra a lista de prioridades do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada. Esta, aliás, é a primeira pauta a ser discutida pela nova presidência da Câmara.

No PSB, a medida gerou revolta diante do caos econômico e da falta de respostas aos problemas mais urgentes do país. “Ao invés de priorizar o auxílio emergencial e a vacinação, o governo resolve, mais uma vez, agradar banqueiros. Inaceitável!”, declarou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

“É imprescindível para o desenvolvimento do Brasil que a proposta de autonomia do Banco Central não seja aprovada na Câmara. A condução da política monetária não pode estar dissociada das necessidades dos brasileiros, como geração de empregos e o estímulo a atividades produtivas”, disse, via Twitter, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, lembrou que a proposta, discutida desde 1991, é uma “pérola ultraliberal e antipopular”.

“A autonomia do Banco Central volta à agenda parlamentar. Trata-se de mais uma pérola ultraliberal e antipopular, que deve prejudicar as pautas desenvolvimentistas. Só para lembrar, o Banco Central ‘autônomo’ é o mercado no comando da política monetária”, criticou Siqueira.

Para o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a autonomia do BC desequilibrará o desenvolvimento do país ao privilegiar a classe alta do Brasil. “O Banco Central não pode ter autonomia em relação às políticas fiscais e monetárias do governo. Precisa sim, estar vinculado àquilo que sai das urnas e ligado a uma política de governo”, disse ao propor a Lira, mais tempo para discutir a pauta nas comissões.