Argentina legaliza maconha medicinal e cultivo em casa

O governo da Argentina legalizou, nesta quinta-feira (12), o cultivo da maconha medicinal para uso próprio. Com a nova regra, argentinos poderão cultivar a planta individualmente ou em grupos, de acordo com a publicação no Diário Oficial do país. O uso recreativo da droga, no entanto, segue proibido no país.

O decreto, assinado pelo presidente Alberto Fernández, regulamenta uma lei de 2017 que permitia o uso de óleos feitos com base na planta da maconha para tratamentos médicos, mas que ainda mantinha o seu cultivo proibido – assim como a posse de sementes. Até então, pacientes que cultivavam ou consumiam maconha para fins medicinais estavam sujeitos a penas de até 15 anos de prisão.

“Não podemos adiar a criação de um marco regulatório que permita o acesso seguro e inclusivo a quem quiser usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, diz o documento.

Além do cultivo para consumo próprio, as farmácias estarão autorizadas a vender óleos e cremes feitos a partir da cannabis. Para ter a permissão para comprar ou plantar, os argentinos precisam se cadastrar em um programa nacional vinculado ao Ministério da Saúde.

Por meio do chamado Programa Nacional de Cannabis serão emitidas autorizações para “cultivo controlado” da planta e “produção de derivados para tratamento medicinal, terapêutico e paliativo da dor”, conforme diz o decreto do governo.

Maconha para tratamento de doenças graves

Há anos de pais de crianças com doenças graves pressionavam politicamente pela regulamentação de medicamentos capazes de beneficiar pacientes, mas que tinham dificuldades para conseguir.

“Hoje choramos de alegria porque iniciamos essa luta pelos nossos filhos (…). Somos uma grande família lutando pelo mesmo direito, o direito à qualidade de vida. Vamos cultivar o nosso próprio remédio sem medo (…) Não somos criminosos”, comemorou o grupo “Mamá Cultiva” nas redes sociais.

O Uruguai foi o primeiro país em 2013 a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo em casa, a formação de clubes de produtores para plantar em cooperativa e a compra em farmácias. Desde então, vários países latino-americanos avançaram em legislações semelhantes.

Com informações do G1 e Exame

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