Aras diz ao STF que Bolsonaro tem o direito de não depor

Nessa quinta-feira (3), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o direito do presidente Jair Bolsonaro de não prestar depoimento no inquérito que apura uma suposta tentativa de interferir na autonomia da Polícia Federal (PF).

A manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido do relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, após Bolsonaro declinar depoimento.

A controvérsia começou a ser julgada no plenário, mas apenas o antigo relator, ministro Celso de Mello, votou. Antes de se aposentar, Celso determinou que o presidente deveria ser ouvido presencialmente, pois era investigado no caso e não testemunha. O julgamento foi então interrompido e o tema não voltou à pauta.

De acordo com Aras, no entanto, não há razão para se opor à opção de Bolsonaro de não ser interrogado, pois ele está exercendo seu direito de permanecer calado, assegurado pela Constituição Federal.

“O ordenamento jurídico pátrio garante o direito ao silêncio, cujo exercício comporta, inclusive, o não-comparecimento ao interrogatório designado. Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada”, afirmou o PGR.

Para Aras, “inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente”. “Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, disse.

Agora, cabe a Moraes decidir se atende o pedido da AGU e dispensa o presidente de prestar depoimento no caso. A oitiva de Bolsonaro é considerada uma das últimas diligências do caso, que foi aberto após acusações do ex-ministro Sergio Moro.

Com informações do Valor Econômico