Aplicativo Pardal do TSE recebe denúncias de crimes eleitorais

O aplicativo Pardal é um canal para recebimento de denúncias de crimes eleitorais disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é que as pessoas possam denunciar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) esse tipo de crime. As denúncias são encaminhadas para apuração das promotorias ou procuradorias eleitorais de cada localidade.

O aplicativo é gratuito e pode ser baixado em sistema iOS e Android e em formulário disponível nos portais da Justiça Eleitoral.

O principal objetivo é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. Com isso, fortalece a participação popular no pleito, a transparência e lisura das eleições.

Além de irregularidades na propaganda eleitoral, podem ser feitas denúncias sobre compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

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O aplicativo existe desde 2014 e já recebeu 229.814 denúncias. Desde 2018, o TSE disponibiliza as estatísticas.

A maior das denúncias se referem a propaganda eleitoral irregular, com 166.554 (72%) relatos. Em seguida vem crimes eleitorais, com 23.803 (10%); depois outros crimes não especificados, com 19.337 (8%); compra de votos, com 9.863 (4%); uso da máquina pública, com 7.603 (3%); e doações e gastos eleitorais, com 2.270 (0,9%).

Nas eleições gerais de 2018 foram recebidas 48.673 denúncias. A maior parte também se refere a propaganda eleitoral irregular, com 25.386 (52%). Já nas eleições municipais de 2020 foram 105.543, praticamente todas por propaganda eleitoral irregular, com 105.489 denúncias do tipo.