por: Ana Paula Siqueira Postado em: 02/12/2021 - 18:04 Atualizado em: 03/12/2021 - 08:13
O ‘terrivelmente evangélico’ André Mendonça, ex-advogado-geral da União que conseguiu ter sua indicação aprovada para o Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, toma posse no próximo dia 16. Entre os 992 processos que estavam com Marco Aurélio Mello, que se aposentou da Corte em julho, o futuro ministro vai herdar a relatoria de ação do PSB contra trechos da Lei de Improbidade Administrativa.
Em caráter liminar, Marco Aurélio Mello preferiu enviar a matéria ao colegiado para que seja tomada uma decisão conjunta e definitiva. A ação será passada para André Mendonça.
O PSB questiona a “amplitude” com que a perda dos direitos políticos é tratada na Lei de Improbidade Administrativa. Pelo texto, a penalidade pode ser aplicada para todo ato de improbidade, com variações apenas dos prazos de suspensão.
Para o partido, a previsão abre caminho para uma “aplicação desproporcional e desarrazoada da sanção”.
“Se o texto constitucional, em clara diferenciação aos ilícitos penais, determinou que a lei graduasse a penalidade de suspensão dos direitos políticos, essa gradação deve necessariamente levar em conta a própria aplicação da penalidade em si, e não apenas o seu prazo”, argumenta o PSB.
A Lei da Improbidade (8429/92) entrou em vigor há 28 anos na esteira do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. O texto foi pensado para punir desvios na administração pública e, constantemente, é fustigado por projetos de parlamentares que se sentem incomodados ou acuados por suas regras contra gestores públicos sob suspeita.
André Mendonça em ações contra Bolsonaro
Entre as ações que passarão para o futuro ministro estão processos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou Mendonça para o cargo.
Combate a queimadas, a reforma agrária e o licenciamento de agrotóxicos fazem parte do rol de ações contra o atual chefe do Executivo, de acordo com O Globo.
Há também o questionamento o bloqueio de seguidores de perfis de Bolsonaro nas redes sociais, como Instragram e Twitter. Uma delas estava com Marco Aurélio. Ele já votou no plenário virtual, o sistema de votação eletrônico da Corte, para proibir o presidente da República de impedir o acesso.
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A pedido de Nunes Marques, ministro do STF indicado por Bolsonaro, transferiu o caso para o julgamento presencial. Em geral, quando o antecessor já votou, o novo ministro que passou a ocupar aquela vaga não vota mais, mas como houve a mudança de plenário virtual para o presencial, o em breve ministro André Mendonça poderá se manifestar na ação.
O relator é responsável por tocar um processo no tribunal. Muitas decisões são tomadas em conjunto, em julgamentos no plenário e nas turmas da Corte, mas o relator pode também decidir individualmente muitos casos.
Além disso, é ele quem dita o ritmo do processo, podendo dar mais celeridade ao seu andamento ou, ao contrário, retardá-lo.
Com informações do PSB Nacional, Estadão e o Globo
