Aliel Machado pede ao TCU desbloqueio de recursos para ciência e tecnologia

O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em entrevista exclusiva ao Socialismo Criativo, Machado explica as ações para tentar reverter o bloqueio.

Confira o anúncio de Aliel Machado

Contigenciamento de recursos do FNDCT é ilegal

Na última semana, reportagem do Estadão revelou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria realizado um contingenciamento ilegal de recursos do FNDCT, um jargão econômico para conter despesas.

A representação feita pelo parlamentar diz que a Lei Orçamentária de 2021 estabelece que R$ 5,5 bilhões seriam destinados ao FNDCT, destes R$ 5 bilhões (90%) foram colocados em uma “reserva de contingência”. O documento alega que o bloqueio contraria a Lei Complementar nº 177 de 2021, “que impede o contingenciamento de recursos do FNDCT”.

Aliel Machado cobrou ministro Marcos Pontes

O parágrafo da Lei Complementar 177 de 2021 que veda o bloqueio de recursos do FNDCT chegou a ser vetado por Bolsonaro, no entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e a norma foi promulgada no dia 26 de março de 2021.

No dia 7 de maio, Machado questionou ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, sobre o veto de Bolsonaro a parte do projeto sobre o uso do FNDCT. O socialista comentou que a medida impacta atividades voltadas à inovação.

Na ocasião, durante audiência promovida pela CCTCI, Machado questionou se Pontes ao menos foi consultado pelo presidente sobre os pontos vetados. O ministro respondeu que a saída para ampliar a dotação orçamentária da pasta passa pela incorporação de recursos do FNDCT às verbas destinadas ao ministério. O fundo é o principal instrumento de financiamento a pesquisas científicas no país.