por: Iara Vidal Postado em: 25/03/2021 - 16:29 Atualizado em: 25/03/2021 - 18:15
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) subscreveu o requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) para realizar audiência pública sobre a privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O assunto será tratado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, presidida pelo também socialista Aliel Machado (PSB-PR), que também declarou apoio ao debate.
O pedido para realizar o evento foi aprovado pelo colegiado na reunião da quarta-feira (24), mas ainda não há data definida para a realização. A audiência pública vai discutir a inclusão da EBC no Plano Nacional de Desestatização (PND). A venda da empresa foi anunciada durante reunião do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 16 de março.
EBC sob ameaça de privatização
O parlamentar socialista do Maranhão reforçou o apoio da defesa da comunicação pública e a ameaça de privatizar a EBC pelas redes sociais. Ele comentou que qualquer democracia que se preze, no mundo, precisa de uma comunicação pública.
Em fala ao Socialismo Criativo, Aliel Machado também destacou que a importância da empresa pública de comunicação.
“A EBC cumpre um papel fundamental dentro da comunicação no país, inclusive auxiliando meios de comunicação importantes, como as rádios comunitárias, com a produção de matérias de interesse público, que é o principal papel dos meios de comunicação. Por isso esse debate sobre o seu futuro é muito importante.”
Aliel Machado (PSB-PR)
Bolsonaro desmonta a comunicação pública
Bolsonaro tem promovido o desmonte da EBC desde que assumiu o comando do país. Em janeiro de 2019, ele anunciou o corte de cargos comissionados nas sedes da empresa em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão. A medida foi divulgada como uma das metas previstas para os primeiros 100 dias de governo, embora o propósito não tenha sido detalhado junto à imprensa nem aos funcionários. Neste momento começava oficialmente o desmonte da emissora e da comunicação pública.
O mandatário do país também já declarou em entrevista que a privatização da empresa está decidida. Ele comentou que deveria haver um pequeno grupo de funcionários para atender a demandas como “convocação de rede nacional, viagem, imagens”. Classificou ainda a EBC como um “grande peso para todos nós” e que mesmo com a extinção da estatal, o peso persiste, em virtude dos mais de dois mil funcionários concursados.
Comunicação pública é princípio constitucional
A comunicação pública é um princípio constitucional e causa preocupação o desmantelamento da EBC promovido pela “boiada” privatista de Bolsonaro. Como a fusão, em abril de 2019, da programação das duas tevês do conglomerado: TV Brasil, emissora pública, e NBR, emissora do governo federal.
Essa medida foi questionada pelo Ministério Público Federal e pela Câmara. Pois, na prática, a unificação inviabiliza a comunicação pública da TV Brasil, que visa o interesse público, e não somente a divulgação de atos do governo, que é o que faz a NBR.
EBC está sob censura desde janeiro de 2019
Além de enfraquecer a comunicação pública, Bolsonaro também tem promovido censura à EBC desde janeiro de 2019. Como o episódio denunciado pelo coletivo Intervozes de que durante a cobertura jornalística sobre o Golpe Militar de 1964 foi vetado o uso da palavra ‘golpe’. No lugar, os jornalistas tiveram que utilizar a palavra “regime”.
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Convidados para a audiência pública
Serão convidados para a audiência pública, pelo governo federal, o ministro das Comunicações, Fábio Faria; a secretária Especial do PPI, Martha Sellier; o representante do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), responsável pelo processo de condução dos processos de desestatização e o presidente da EBC, Glenn Lopes.
Também serão chamados para o debate o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Márcio Garoni; e os representantes dos servidores da EBC, do Sindicato Jornalistas do DF, Daniel Isaia; da Frente em Defesa da EBC e ex-presidente da empresa, Tereza Cruvinel; e do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli.
Serão convidados ainda a pesquisadora do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da Universidade de Brasília (UnB), Mariana Martins; o especialista em Comunicação Pública do Intervozes, Jonas Valente; e o pesquisador Emérito do Núcleo de Estudos de Administração Brasileira, Otavio Pieranti.
