por: Michelle Portela Postado em: 27/08/2021 - 16:37 Atualizado em: 27/08/2021 - 18:32
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou nesta sexta-feira (27) que a Oposição ingressou na Suprema Corte para pedir a suspensão do decreto do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a Lei Rouanet, assinado no final de julho. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi ingressada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros cinco partidos de oposição nesta quinta-feira (26).
Além do PSB, assinam a peça PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT. Eles pedem a interrupção da vigência do decreto em caráter liminar e, em um segundo momento, a declaração da inconstitucionalidade do decreto.
Um deles, por exemplo, seria a exclusão do combate a “todas as formas de discriminação e preconceito” como uma das finalidades da lei. O trecho que tratava do tema foi substituído por “promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade.”
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Outro trecho trata de mudanças a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, colegiado com membros da sociedade civil que avalia e dá decisões finais sobre quais projetos culturais estão aptos ou não para captar verbas via renúncia fiscal.
Com o novo decreto, afirma a peça, a Cnic deixa de ser órgão deliberativo e passa a ser apenas instância recursal consultiva, enquanto as decisões quanto aos incentivos fiscais ficam agora sob a atribuição da Secretaria Especial de Cultura, comandada por Mário Frias.
A concentração de poder no secretário para decidir sobre a análise dos projetos e a destinação dos recursos é um dos pontos atacados pela peça apresentada pela oposição.
A própria estrutura interna da Cnic foi afetada pelo decreto, e agora o seu presidente poderá vetar projetos unilateralmente, sem a necessidade de consultar os demais integrantes da comissão. O posto é ocupado atualmente por André Porciuncula, braço direito de Frias.
Com informações da Folhapress
