Alerj dá prazo de 10 sessões para a defesa do impeachment de Witzel

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), terá um prazo de 10 sessões para apresentar argumentos contra o processo de impeachment aberto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão será publicada no Diário Oficial do legislativo nesta terça-feira (7), quando o governador será intimado. Conforme determina a legislação vigente, o prazo de defesa começa a contar a partir desta quarta (8).

A decisão ocorreu nesta segunda (6), quando a comissão parlamentar que analisa o pedido de impeachment votou pelo novo prazo. O placar da votação terminou com 23 votos a favor da retomada do processo e nenhum voto contrário.

A contagem estava suspensa desde que a comissão da Alerj decidiu suspender o prazo de defesa até o recebimento de informações solicitadas a diversos órgãos. Na primeira reunião da comissão, por exemplo, os deputados informaram que esperariam na íntegra os inquéritos das Operações Favorito e Placebo que apuram irregularidades na Saúde do Rio de Janeiro.

No pedido, são feitas acusações relacionadas às suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores para atendimento de pacientes com coronavírus, à licitação para construção dos hospitais de campanha, ao suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto.

Como funciona o processo

No dia 15 deste mês foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.

Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.

Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.

Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.

Com informações do G1