AGU pede condenação definitiva de acusados de financiar atos terroristas em Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13) que a Justiça Federal em Brasília condene 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas a ressarcirem em R$ 20,7 milhões os cofres públicos pelo atos de vandalismo que depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Leia também: “Todas as pessoas serão responsabilizadas”, diz Flávio Dino sobre terrorismo em Brasília

Segundo a AGU, a ação envolve pessoas que participaram e empresas que financiaram os atos criminosos.

O valor do prejuízo foi calculado a partir de dados apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal, alvos dos bolsonaristas radicais.

Esse é o primeiro pedido de condenação definitiva após investigação dos atos golpistas. Ao todo, a AGU já acionou 178 pessoas na Justiça.

Na ação, a AGU afirma que houve uma articulação prévia para convocação de atos não pacíficos e de tomada de poder.

Segundo a AGU, “num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”.

De acordo com o jornal O Globo, “na ação, que inclui no polo passivo 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, a AGU afirma configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil”. A Justiça já havia determinado o bloqueio dos bens dos envolvidos.

Até o momento, a AGU já ingressou com quatro ações contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos terroristas do dia 8 de janeiro.