por: Lillian Bento Postado em: 03/04/2022 - 11:40 Atualizado em: 03/04/2022 - 14:09
O economista Adriano Pires poderá não assumir a presidência da Petrobrás se não puder manter seu filho no comando da sua empresa de consultoria, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). A questão é que a condição do indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) é ilegal.
Trata-se de uma empresa de lobby e negócios para grandes grupos petroleiros privados e que ele quer deixar sob o comando de seu filho, Pedro Rodrigues Pires, que é sócio-diretor do empreendimento. Isso enquanto ele dirige a Estatal.
De acordo com a Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais, um executivo da empresa não pode ter parentes atuando no mercado de empreendimentos que possam ser considerados concorrentes.
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Confira os parágrafos 2º e 3º do artigo 17 da Lei das Estatais:
“§ 2º É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria: “I – de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo;
(…)
“§ 3º A vedação prevista no inciso I do § 2º estende-se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas”.
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A CBIE presta ou prestou serviços para diversas empresas que atuam no setor de energia, tais como: AES Eletropaulo, Ale, Braskem, Celpe, Chevron, Comerc Energia, Comgás, Coopersucar, Cosan, CPFL Energia, Dommo Energia, Eneva, Engie, Exxon Mobil, Energisa, Golar, Ipiranga, NeoEnergia, Parnaíba Gás Natural, Plural, Raízen, Shell, Supregrasbras, Ultra, Ultra, Ultragás e Única.
De acordo com reportagem do Poder 360, Pires já até conversou com o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque a respeito do assunto.
“As indicações foram feitas e agora está se cumprindo o rito processual até o dia 13. Por enquanto, tudo normal”, disse Albuquerque ao portal.
Também neste domingo (03), o empresário Rodolfo Landim declinou do convite para ser presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ele havia sido indicado no mesmo dia que Adriano Pires, em 28 de março passado.
