Acesso à internet é tema de reunião com ministro das Comunicações

A falta de acesso à internet para 40 milhões de brasileiros em plena pandemia da Covid-19 foi um dos questionamentos dirigidos ao ministro das Comunicações, Fábio Farias, pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR). A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, presidida pelo parlamentar socialista realizou, nesta quarta-feira (12), audiência para tratar do plano de ação da pasta em 2021.

Acesso à internet durante a pandemia

A audiência foi realizada a pedido de Machado. O parlamentar socialista entende o setor de comunicações como central para o momento vivido pelo país, devido à crise sanitária vivenciada desde 2020 mundo afora.

“Ao longo do período de calamidade que se encontra em curso, as operadoras de telecomunicações têm se revelado fundamentais para a manutenção do bom funcionamento de grande parte das atividades produtivas no país, ao prover os meios necessários para a implementação de programas de teletrabalho e de ensino a distância.”
Aliel Machado

Machado também questionou Faria sobre o corte orçamentário do governo para o Ministério das Comunicações e também para a Ministério Ciência e Tecnologia, citando ainda o corte voltado aos fundos de assistência do setor.

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Tecnologia 5G e ampliação de acesso à internet

Sobre a falta de acesso à internet, Machado questionou o planejamento no âmbito do leilão da tecnologia 5G, que deve promover o acesso à pulação que ainda não o possui até 2028. “Gostaria de saber se Ministério tem algum plano para que os sinais de internet e telefônico cheguem a comunidades que ainda não tem o serviço. Esta é uma demanda significativa”, indagou o deputado. 

O presidente da Comissão falou ainda da importância da defesa da liberdade de imprensa que vem sendo atacada e do combate às fake news, que aumentaram consideravelmente durante a pandemia da Covid-19. “O Ministério das Comunicações tem um papel importante na defesa da imprensa que precisa ser livre em um país democrático”, acrescentou.

Privatizações no setor de comunicações

O deputado socialista Bira do Pindaré (PSB-MA), também presente na reunião, questionou o ministro quanto ao sentido da privatização dos Correios proposta pelo governo. O deputado lembrou que o serviço postal brasileiro é conduzido por uma empresa com 100% de capilaridade nos municípios brasileiros, lucrativa e que cumpre papel importante no desenvolvimento do país. 

Para Bira, a privatização dos Correios pode trazer prejuízos à população mais vulnerável, uma vez que empresas privadas atendem apenas a mercados lucrativos. “Como ficará o atendimento no interior do Nordeste? Ou nas periferias? Sobretudo neste momento em que é tão necessária a circulação de comunicação e de mercadorias”, questionou.

Outra privatização questionada pelo deputado Bira é da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). “Quero saber se a intenção do governo é extinguir esta empresa que cumpre seu papel de informar, de forma isenta, à população.”, questiona o deputado, que lembra o papel central da empresa para a democratização do acesso à informação.

O parlamentar socialista ainda questionou a revogação de outorgas de rádios comunitárias sem apreciação do Congresso Nacional. Segundo o socialista, a Constituição Federal obriga que a autorização passe pelo congresso, e não existe sentido o executivo assumir a competência sobre a questão. 

Respostas de Fábio Farias aos socialistas

O ministro Fábio Faria, em resposta aos questionamentos levantados pelos deputados socialistas, afirmou que o futuro dos Correios e da EBC, seja a privatização, seja concessão ou venda de ações, será decidido pelo Congresso.

“Os Correios e EBC foram para o processo de desestatização por ordem do presidente, esta é uma pauta que ele defende desde a eleição, mas o Congresso é soberano.”
Fábio Farias

Em relação às rádios comunitárias, o ministro apenas explicou que o ministério pergunta à rádio quatro vezes sobre os serviços. Percebendo que não há interesse dela em continuar, a outorga é revogada. 

Privatização da EBC será debatida em audiência 

A privatização da estatal de comunicação, questionada por Bira do Pindaré, será debatida em audiência pública específica na sexta-feira (14), às 9h. A audiência será realizada de forma conjunta pelas comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação. O tema será “Riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicação – EBC”.

A audiência também contará com a presença do ministro das Comunicações, entre outros convidados.

Com informações de PSB na Câmara  e Agência Câmara de Notícias