por: Revista Fórum Postado em: 04/09/2021 - 12:48 Atualizado em: 04/09/2021 - 12:48
Por Julinho Bittencourt
A ação movida pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as restrições de circulação para quem não tem carteira de vacinação da covid-19 – o passaporte sanitário – foi aceita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
A informação foi dada pelo próprio filho do presidente em sua conta do Twitter, na manhã deste sábado (4):
“Informo que nosso pedido ao MPRJ para que inicie uma ação contra o passaporte sanitário no Rio, foi aceito. Na tarde de ontem o Promotor de Justiça encaminhou a subprocuradoria do MP para providências. Está semana também foi publicado nosso PDL 50/21 no DCM seguindo a mesma linha”, escreveu.
O vereador lembra ainda “que não se trata de ser contra vacinas e sim pela liberdade de ir e vir do povo respeitando a Constituição. O número para consultas é 202100706656. E em relação ao Projeto, basta procurar pelo número mencionado no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro”.
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Decreto do passaporte sanitário
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), publicou no Diário Oficial do Rio, no último dia 27, decreto com medidas de restrição na cidade para quem não tem carteirinha para comprovar a imunização. Na última terça-feira (31), no entanto, Paes prorrogou as medidas até 13 de setembro.
Entre os espaços que terão de exigir o documento estão academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios e vilas olímpicas. Também será obrigatória a apresentação do certificado em cinemas, teatros, circos, salas de concerto, pistas de patinação e outras atividades de entretenimento. Shoppings, bares e restaurantes não são citados.
O motivo do adiamento das regras, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, é uma instabilidade no aplicativo ConecteSUS –que emite a carteirinha para comprovar a imunização.
