Ação civil pública pede a governos que incluam dados raciais no registro da covid-19

Uma ação civil pública pede aos governos federal, estadual e municipal que registrem dados raciais, incluindo o campo “raça/cor”, nos formulários que contabilizam os casos de Covid-19 no Brasil. De abrangência nacional, o documento foi elaborado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, junto com a Defensoria Pública da União (DPU), destaca a agência de notícias Alma Preta.

Os registros detalhados relacionados ao gênero e à localidade também são requeridos na ação, que aponta a ausência dessas informações nos boletins diários sobre a covid-19.

De acordo os autores da ação, é preciso conhecer o real impacto da pandemia sobre a população negra brasileira e mitigar os efeitos desproporcionais da doença sobre esse segmento.

“Os grupos mais pobres, a população negra, os lugares com menos recursos públicos à disposição, são os mais atingidos pelos efeitos sanitários e econômicos da doença. Aqui se inclui, da mesma maneira, os imigrantes, e é importante entender como a doença se comporta em relação a esse grupo para entender como prevenir ou minorar os efeitos cruéis da pandemia.”, destaca a ação por também não haver o campo “nacionalidade” nos formulários.

Até a quarta-feira (17), números oficiais mostraram que São Paulo registrou 11.521 mortes e 191.517 casos de Covid-19. Já os números nacionais da covid-19, de acordo com plataforma Coronavírus Brasil, do Ministério da Saúde, foram de 46.510 óbitos e 955.377 casos confirmados.

Racismo estrutural agrava os efeitos da pandemia

Os defensores públicos reconhecem, no texto, fatores históricos, políticos e institucionais que tornam essa população mais vulnerável, e com maior letalidade ao vírus, além da existência do racismo estrutural, como agravantes do grau de exposição.

“Desse modo, ao contrário do que se poderia imaginar, as doenças não são entidades democráticas, apresentando incidências determinadas não apenas de acordo com a renda, idade e gênero, mas também em função da raça”, pontuam.

Em maio, a Justiça Federal do Rio de Janeiro também determinou, em decisão liminar, que os dados registrados e divulgados sobre os casos de coronavírus no país incluíssem, obrigatoriamente, informações sobre raça.