por: Iara Vidal Postado em: 06/10/2021 - 15:24 Atualizado em: 06/10/2021 - 18:44
A CPI da Pandemia do Senado ouve nesta quarta-feira (6) o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho. Em resposta ao pedido dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que a ANS ajude os consumidores que deixaram a Prevent Senior, a fim de que eles possam migrar para outros planos sem dificuldades e sem prazo de carência, Rabello informou que os clientes têm o direito de trocar de operadora.
Ele explicou que essa mudança é feita conforme o perfil do beneficiário e o serviço oferecido. Segundo Rebello, as empresas têm prazo de 10 dias para fazer a portabilidade. Randolfe lembrou, no entanto, que os planos da Prevent são “razoavelmente baratos”, o que pode trazer dificuldade na transição.
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Direção técnica na Prevent será em até 15 dias, informa Rebello
Após insistência de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rebello informou que a direção técnica começará na Prevent Senior em no máximo 15 dias. Ele explicou que a ANS elabora no momento uma nota técnica preliminar e encaminhará ofício para a operadora, antes de nomear o diretor que fiscalizará a empresa.
Humberto pede fiscalização de hospitais de planos de saúde
Humberto Costa (PT-PE) criticou o fato de a ANS afirmar não ter responsabilidade pela prestação de serviços dos planos de saúde. O senador destacou que as maiores operadoras do país funcionam com a chamada “verticalização”, tendo seus próprios hospitais e laboratórios, e por isso essa prestação de serviços também é de responsabilidade da agência.
Ele também apontou demora da ANS para agir no caso Prevent Senior. Humberto apontou que a ANS falhou, pois é responsável pela oferta do serviço que é prestado ao usuário.
“Só o senhor e a diretoria da ANS que não estavam sabendo do assunto Prevent Senior no Brasil”, afirmou o senador, lembrando várias matérias jornalísticas sobre a operadora durante a pandemia e ainda uma denúncia formal apresentada à ANS no ano passado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Rebello nega influência de Ricardo Barros em indicação para ANS
O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, confirmou que trabalhou como chefe de gabinete do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), mas negou qualquer influência de Barros em sua indicação para a agência. Ele disse em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL) que foi indicado à ANS pelo sucessor de Barros no Ministério da Saúde, o ex-ministro Gilberto Occhi. A indicação chegou a ser retirada na véspera da sabatina, mas foi posteriormente confirmada. Senadores criticaram a tentativa de Rebello de se desvincular de Barros.
“O senhor está sendo muito ingrato com Ricardo Barros”, disse Otto Alencar (PSD-BA).
Depoente diz que ANS não é contra requisição de leito privado
Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL) sobre suposta posição contrária da ANS ao uso público de leitos hospitalares, Paulo Rebello disse que a agência nunca “se pronunciou oficialmente” nesse sentido.
“Trabalhamos numa diretoria colegiada, e um único diretor havia feito esse encaminhamento. Mas o poder público pode requisitar, sim, os leitos da iniciativa privada. A orientação majoritária foi no sentido de que houvesse uma pactuação entre as partes, porque aí você ia desorganizar a saúde suplementar. Julgar de uma forma abstrata fica bem complicado”, afirmou.
Renan disse considerar “gravíssima” essa informação e que a atitude da ANS aumentou o número de mortes por covid.
ANS trabalha ‘sob demanda’, diz presidente da agência
Questionado sobre o que poderia ter sido feito para evitar o caso da Prevent Senior, Paulo Rebello afirmou que a ANS trabalha sob demanda, atuando apenas nas reclamações que recebe.
“Nesses fatos que a CPI narra, nós não tivemos conhecimento. Não há nenhuma denúncia de nenhum prestador perante a agência. Não tínhamos como fazer qualquer atitude regulatória para que a gente pudesse analisar”, disse.
Rebello: resposta de reclamação contra planos sai em 5 ou 10 dias
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), quis saber detalhes sobre o tempo de resposta aos consumidores que reclamam dos planos de saúde. Rebello explicou que uma vez aberta a queixa pelo 0800 ou formulário, ela é enviada automaticamente às operadoras, que têm 5 dias para responder (no caso de questões assistenciais) ou 10 dias (para questões não assistenciais). O sistema é automático, sem intervenção humana, afirmou. Ele disse ainda que a ANS toma todas as medidas necessárias para a resolução dos conflitos, olhando o setor como um todo, com equilíbrio entre empresas e beneficiários.
Explicações da ANS sobre a Prevent Senior não convencem Otto
Otto Alencar (PSD-BA) disse não ter ficado “convencido” com as explicações do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, em relação às ações da agência diante das acusações contra a Prevent Senior.
“V. Sa. deve ter dentro de sua estrutura uma assessoria de imprensa muito boa. Não me convence que só tenha tomado conhecimento depois da CPI, porque blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março”, afirmou Otto.
Rebello explicou que foi aberto processo contra a operadora em abril, mas que o processo foi arquivado porque a Prevent Senior enviou informações consideradas satisfatórias. Ressalvou que nada impede a abertura de outro processo, em caso de novas denúncias, e que no dia 17 de outubro foi feita uma vistoria na operadora.
“Continua sem me convencer”, concluiu Otto.
Punições incluem solução de problemas e até cancelamento de registro
Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre as consequências e punições possíveis para a Prevent Senior, Paulo Rebello apontou que a operadora pode ser “liquidada” e ter o seu registro na ANS cancelado caso não resolva os problemas identificados pela agência reguladora, mas reforçou que “a operadora nem de longe está nessa situação” no momento.
ANS garante saída de usuário da Prevent Senior, diz diretor
Paulo Rebello afirmou que o beneficiário que tiver interesse em se desligar da Prevent Senior pode fazer isso a qualquer momento.
“Já é garantido pela agência, está regulamentado. Já tem uma resolução específica, que é exatamente a portabilidade”, explicou.
Intenção da CPI não é quebrar Prevent Senior, diz Omar Aziz
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tranquilizou os beneficiários da Prevent Senior dizendo que a intenção da comissão parlamentar de inquérito não é levar a empresa à falência, mas punir os responsáveis por eventuais crimes e outras irregularidades. Segundo Omar, os consumidores não precisam ficar aflitos, pois a CPI sabe que mais de 540 mil pessoas dependem dos planos da operadora e não podem ficar de uma hora para outra desassistidas, principalmente no pós-covid.
ANS foi informada pela CPI sobre alteração de CID feita pela Prevent
Paulo Rebello afirmou que a ANS soube, por meio da CPI, que a Prevent Senior estaria alterando o CID de doenças. Ele destacou que o fato é grave e está sendo apurado. O presidente da agência negou informações dadas por Pedro Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, de que havia uma decisão da agência autorizando o ato.
Ainda de acordo com Rebello, a ANS nunca se manifestou sobre “não ter encontrado irregularidades na Prevent Senior”.
Informações confirmam orientação da Prevent sobre ‘kit covid’, diz Rebello
O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, informou que a agência recebeu a confirmação de médicos demitidos pela Prevent Senior que houve violação da autonomia médica e orientação da operadora para prescrição de medicamentos sem comprovação contra a covid-19, o “kit covid”. Em resposta a Renan Calheiros, Rebello afirmou que a ANS está investigando o caso desde 8 de setembro. Ao todo, são quatro processos contra a Prevent Senior; dois deles já com autos lavrados contra a operadora
Além de informações sobre médicos que trabalham na empresa e beneficiários do plano, a ANS entrou em contato com os 42 médicos demitidos durante a pandemia.
Segundo diretor, ANS autuou operadora com base no trabalho da CPI
Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou se a adoção de condutas sem comprovação científica, como a prescrição do chamado tratamento precoce, foi frequente na rede de saúde suplementar. Paulo Rebello disse que só cabe intervenção da agência se houver “por parte da operadora qualquer pressão para que se receite este ou aquele medicamento”.
“Já lavramos, a partir de relatos desta CPI, dois autos de infração contra a operadora”, acrescentou o diretor-presidente da ANS, sem citar nominalmente a Prevent Senior, investigada pela comissão.
Com informações da Agência Senado
