Justiça do Trabalho determina suspensão da reestruturação do BB

Acatando ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a 6ª Vara de Trabalho de Brasília concedeu liminar que suspende a mudança do cargo “caixa executivo” para “escriturários”, realizada pelo Banco do Brasil (BB) como uma das etapas de sua reestruturação. A Contraf argumenta que a medida provoca perda nos rendimentos dos servidores, devido à suspensão de gratificações, o que fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre funcionários e a instituição.

“É uma vitória importante! A retirada da gratificação reduziria significativamente os rendimentos dos funcionários, que são escriturários e recebem o valor adicional para exercerem a função de caixa. Não é justo que o banco deixe de pagar esses valores”, destacou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

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De acordo com o Sindicato dos Bancários e Financiários de Osasco, São Paulo e Região (SpBancários), órgão filiado à CUT, ainda este mês já seriam realizados os cortes. Por este motivo, na decisão do tribunal ficou determinado que, caso o banco já tenha fechado a folha de pagametos do mês, deverá “emitir folha suplementar, pagando os valores suprimidos ou reduzidos até dez dias úteis após o pagamento da folha normal”. O juiz, Antonio Umberto de Sousa Júnior, responsável pelo caso, também estipulou multa de 100% do valor da gratificação para cada funcionário caso o desconto seja realizado.

Reestruturação

Com objetivo de melhorar a eficiência e enxugar custos, o Banco do Brasil colocou em prática um plano de reestruturação. Entre as medidas divulgadas está a venda de, aproximadamente, 300 agências bancárias e um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que, até o momento, já desligou 5.533 funcionários.

Segundo o diretor-executivo da Spbancários, João Fukunaga, nenhuma das medidas, incluindo a mudança dos cargos barrada na justiça, foi negociada com a categoria e que a direção do banco poderia ter negociado “tanto com a CEBB [Comissão de Empresa dos Funcionários do BB], como na mediação com Ministério Público do Trabalho. Mas preferiu a via de enfrentamento”.

Além das ações judiciais, Fukunaga explicou quais outros movimentos estão sendo realizados pelos sindicatos e demais entidades representativas para barrar as mudanças.

“Estamos também mobilizando os funcionários em estado de greve aprovado em assembleias. Nossa luta é importante e não somente no campo do Judiciário, mas também no dia a dia e nas mobilizações e protestos propostos pelos funcionários. Já fizemos diversas atividades contra a reestruturação e elas continuarão a ser realizadas. Vamos resistir”, completou.