Exclusão de item na MP da Vacina dificulta compra na Pfizer

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) excluiu artigo da Medida Provisória 1.026/2021 (MP da Vacina), publicada em 6 de janeiro, que autorizava a União a assumir a responsabilidade sobre efeitos adversos que os imunizantes contra a Covid-19 usados no Brasil pudessem apresentar.

Na primeira versão da MP, obtida pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação, o texto também liberava a contratação de um seguro para cobrir os riscos que o governo assumiria no caso de efeito adverso das vacinas. A decisão de excluir o artigo contrariou órgãos técnicos como Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União e os próprios ministérios de Bolsonaro, Saúde e Justiça.

Para piorar a situação, essa mexida no texto impossibilita a compra da vacina da Pfizer contra a Covid-19. A farmacêutica exige esses itens para vender seu imunizante e assim, evitar eventuais ações judiciais.

Para o governo brasileiro, a cláusula exigida pelo laboratório é abusiva. “Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’”, disse o presidente no dia 17 de dezembro.

Birra com vacina da Pfizer

A negociação com a Pfizer, que ofereceu 70 milhões de doses ao Brasil, se arrasta desde setembro. A CEO da farmacêutica, Abert Bourla, mostrou carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro em setembro pedindo celeridade do governo na aquisição de doses da vacina, o Ministério da Saúde ignorou a correspondência.

Em 20 de janeiro, após a publicação da MP, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, declarou que a Pfizer considerava a legislação brasileira não “adequada” para fechar contrato. “Estamos tentando verificar até onde eles podem ceder”, afirmou Franco. Países da Europa e os Estados Unidos assinaram acordo com a Pfizer para garantir o imunizante aceitando as condições.

No Congresso, que tem até maio para analisar a medida provisória, há discussões sobre incluir no texto o artigo que facilitaria o negócio com a Pfizer.

As vacinas Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, e AstraZeneca/Oxford, produzida pela Fiocruz, não possuem essa cláusula. Caberá às fabricantes brasileiras dos imunizantes, Fiocruz e Butantan, responder por qualquer efeito adverso que não estava previsto. A previsão do Ministério da Saúde é de que serão necessárias 350 milhões de doses para imunizar toda população brasileira.

Reações

No Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (RJ) chamou de ‘lamentável’ o atraso da vacina em meio ao aumento de casos da doença.

“Ignorando orientação técnica, Bolsonaro excluiu trecho da MP da Vacina que facilitava a compra de imunizantes da Pfizer. Diante de tanta morte, é lamentável que o governo, além de omisso, atrapalhe sistematicamente avanços na vacinação. Vamos à luta!”, afirmou.