Se vencer, Lira não poderá compor linha sucessória da Presidência

Caso seja eleito presidente da Câmara em fevereiro, o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Arthur Lira (PP), não poderá ocupar um posto na linha sucessória da Presidência da República e assumir o cargo temporariamente em caso de ausência do mandatário e do seu vice, Hamilton Mourão.

Isso ocorre porque em 2016 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que réus não podem assumir a Presidência da República. Apoiado pelos bolsonaristas, Lira responde a duas ações penais no Supremo.

À época, houve duas ações no STF questionando os casos de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que presidiram Câmara e Senado naquele ano. O plenário então definiu, de forma liminar, a regra que vigora até hoje: um político réu pode ser presidente de Casa Legislativa, mas não ocupar a Presidência da República.

Essa decisão é, portanto, provisória. O julgamento definitivo ainda não ocorreu.

“Pela dicção do Supremo, [réu] pode estar na cadeira de presidente da casa legislativa, só que aí não substitui [o presidente da República]. Não substituindo, passa-se ao seguinte, no caso o presidente do Senado. Se o presidente do Senado também estiver a responder processo, passa-se ao presidente do Supremo”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

O advogado de Lira, Pierpaolo Bottini, já em 2016 criticou a decisão do STF. Ele mantém sua opinião, segundo reportagem do jornal O Globo.

“O presidente da República, realmente, se tiver uma ação penal recebida, fica afastado do cargo. Mas se tiver uma ação penal recebida por um ato praticado no exercício das funções. No caso de Arthur Lira, a ação penal é recebida por um fato evidentemente sem nenhuma relação com eventual sucessão do presidente da República.”

Com informações do jornal O Globo