Oposição alega que AGU vem sofrendo instrumentalização política

Líderes da oposição na Câmara dos Deputados solicitaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que convoque o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, para dar explicações sobre sua condução frente ao órgão. O requerimento, protocolado nessa segunda-feira (26), afirma que a AGU vem sofrendo instrumentalização política.

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A conduta do AGU chamou a atenção especialmente após a apresentação de um recurso no último 14, em que contesta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar os crimes de homofobia e transfobia na Lei do Racismo (7.716/1989) – considerada um marco histórico para a população LGBT+.

“Em primeiro lugar, ele [José Levi Mello] age não em razão do interesse público ou em defesa da União, mas em nome de interesses sabidamente religiosos, violando a laicidade da República, e, em segundo lugar, atua para esvaziar o conteúdo da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade por omissão na criminalização de crimes contra uma minoria extremamente oprimida e vulnerável no Brasil”, destaca o documento.

Também foram lembradas outras ações que configuram o desvio de sua função para a defesa dos interesses particulares do atual governo: a notificação judicial feita contra um membro do Observatório do Clima e a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a exclusão de contas bolsonaristas.

O Requerimento 2.629/2020 é encabeçado pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) e conta com o apoio do líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon.